Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 O decisum recorrido (movimentação 01/arquivo 03) restou substanciado nos seguintes termos: NR.PROCESSO: 5301404.43.2016.8.09.0000 Nessa senda, busca a parte autora, através da presente ação, compelir a ré ao pagamento da quantia de R$ 212.357, 90 (duzentos e doze mil e trezentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos, acrescida de juros de mora, correção mon

Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 O agravado, por sua vez, manifestou-se à movimentação 13/arquivo 01, reiterando o teor de suas contrarrazões. Éo relatório. NR.PROCESSO: 5301404.43.2016.8.09.0000 a cópia da certidão de publicação solicitada por esta relatoria. Em proêmio, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático da presente insurgência recursal, de sorte que se encontram de

Seção I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 DECISAO 156 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 157 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 cláusula de reserva de plenário - art. 481, CPC. II - Incidente de inconstitucionalidade acolhido, remessa determinada. : DECIS

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 5857 A despersonalização da pessoa jurídica caracteriza um incidente processual e não um processo incidente, de forma que pode ser deferida no curso da execução, sem a prévia citação dos sócios, o Inconformada com a r. decisão Id. 693aff9, da lavra da MMª. Juíza que vai ao encontro do princípio da celeridade processual que Fernando Amabile Marinho de Souza Go

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1320 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rubem Lima Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Rubem Lima Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível __________________________________

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 personalidade jurídica. RECURSO ESPECIAL. 5852 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO Sustenta, ainda, a impenhorabilidade de seus vencimentos. DOS SÓCIOS ATINGIDOS. PRECEDENTES. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50 DO Contraminuta da exequente (ID. 4abf204). CÓDIGO CIVIL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO ST

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2162 135 ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em face da gravidade da conduta imputada ao paciente, considerando as circunstâncias do delito, respeitando, portanto, os requisitos previstos no art. 312 do CPP (fumus commisi delicti e periculum libertatis). 7. A decisão objurgada destaca que o investigado, ora paciente, é empr

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2161 "NUNCA recebeu os valores correspondentes, nem no período em que passou como atendente, nem quando foi promovido a Analista Note-se, inclusive, que, no laudo de fls. 558/567, o expert destacou de Back Office, sendo devido, portanto, o pagamento das diferenças que a perícia foi realizada com a presença da reclamante e dos salarias durante todo o contrato de trabalho

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1065 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO O perito requer o pagamento dos seus honorários, conforme JUSTIÇA DO TRABALHO descrito no acordo homologado. Pois bem. RTSum - 0010240-89.2018.5.18.0002 AUTOR: PAMELA ALVES DAS NEVES As partes acordaram no ID. 2c781a6 que: "Os honorários periciais serão arcados pelo(a) reclamado(a), os quais são fixados em Fundamentação R$1.500,00,

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 5847 personalidade jurídica, como incidente processual, pode ser decretada sem a prévia citação dos sócios atingidos, aos quais se garante o exercício postergado ou diferido do contraditório e da ampla defesa. Precedentes de ambas as Turmas que integram a Segunda Seção do STJ. 2. A verificação da presença dos requisitos para a aplicação da disregard doctrine p