Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 303 alterações da lei no 13.467, de 13 de julho de 2017. No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada, Sem custas. Decorrido o prazo, arquivem-se definitivamente os nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei no presentes autos. Fica dispensada a certidão de arquivamento em 13.467, de 13 de julho de 2017. face da tramitação es

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 607 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b2ce45 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO DESPACHO (Conversão em Diligência) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b179e30 proferido nos autos. Vistos, etc. Vistos, etc. Compulsando o presente feito, para fins de prolação de sentença, constato que

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 ausência de transcendência .(TST - AIRR: 9925220155020034, 2175 CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 01/04/2020, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/04/2020) ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM Juiz do Trabalho Substituto RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRES

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 RECLAMADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0071a0 ADVOGADO proferido nos autos. 493 G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA JOSE NAERTON SOARES NERI(OAB: 3207/RN) DESPACHO (Conversão em Diligência) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE OCELIO ALVES FERREIRA Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO Compulsando o presente feito, para fins de prolação de sentença, JUST

Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00004159820084036105 6 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte contribuinte em face de v. acórdão que, em cumprimento de sentença proferida em ação monitória, entendeu cabível a desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão do recorrente no polo passivo da ação (hipótese em que o sócio incluído no feito teria aberto outra empresa antes de encerrar regularmente as atividades da empresa anterior). Decido. O acórdã

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2167 Em suas razões, às fls. 648/653, a autora, inicialmente, requer a Inexiste, pois, interesse jurídico à interposição do apelo, no concessão dos benefícios da justiça gratuita. Argui, ainda, particular. cerceamento do direito de defesa, aduzindo que a perícia foi realizada sem a intimação de seus advogados. Requer a nulidade Da arguição de nulidade process

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.241 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 261 AGRAVADO: ARTE IMOVEIS LTDA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PESSOAS NATURAIS. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS. SITUAÇÃO FÁTICA ENSEJADORA DO DEFERIMENTO PARCIAL DA BENESSE, PARA REDUZIR O VALOR DAS CUST

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 811 Portanto, ausente, in casu, a probabilidade do direito da Agravante necessário para a concessão da antecipação de tutela recursal pretendida. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido em comento. Em observância ao princípio constitucional do contraditório, intime-se o Agravado, para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, consoan

Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00004159820084036105 6 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte contribuinte em face de v. acórdão que, em cumprimento de sentença proferida em ação monitória, entendeu cabível a desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão do recorrente no polo passivo da ação (hipótese em que o sócio incluído no feito teria aberto outra empresa antes de encerrar regularmente as atividades da empresa anterior). Decido. O acórdã

Publicações Judiciais I ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado. São Paulo, 23 de abril de 2013. Cecilia Mello Desembargadora Federal Relatora 00055 HABEAS CORPUS Nº 0034649-49.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.034649-4/SP RELATORA IMPETRANTE IMPETRADO No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO DANIEL LEON BIALSKI e outro. JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP 2008.61.20.010139-0 2 Vr ARARAQUARA/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCEPCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇ�