Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2038 Acerca da petição retro, na qual a reclamante sustenta a nulidade PODER da perícia em virtude da ausência de notificação dos seus JUDICIÁRIO advogados da data, local e horário dos trabalhos, INDEFIRO. Fundamentação Com efeito, as partes foram cientificadas, em sede de audiência, acerca da realização da perícia, informando seus telefones para o DESPACHO c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1304 Itu - Apelado: Maria do Espirito Santo da Silva - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 0506434-51.2009.8.26.0286 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Vistos. Cuida-se de apelação tirada contra a r. sentença de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1297 MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 0512473-64.2009.8.26.0286 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Vistos. Cuida-se de apelação tirada contra a r. sentença de fl. 19, a qual julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, c.c. os art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1294 revogado expressa ou tacitamente por qualquer outro até porque se trata de regra da legislação especial, que nada tem de inconstitucional, regulando somente a alçada recursal, vale dizer, o direito ao duplo grau jurisdicional. Sua constitucionalidade, ademais, foi ratificada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1301 Acayaba de Rezende, que considerou nula a CDA que acompanha a peça inaugural. Apela o Município buscando a reforma do julgado. Para tanto, sustenta, em suma, o seguinte: não houve atualização cadastral pelo recorrido junto ao ente público; há responsabilidade tributária por sucessão; a Súmula nº 392 não deve ser aplicada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1298 aquelas com alçada recursal restrita, na forma do referido preceito legal, revela-se negativo o juízo de admissibilidade deste recurso. Enfim, nem se cogite da aceitação do presente, em face do princípio da fungibilidade, pois, não observado o texto expresso do artigo 34 da Lei nº 6.830/80, no ato da interposição recursal,

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ADV REQDO : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201102290119 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO PROP OSTA POR NATAL DE SOUZA PAULA E OUTROS EM FACE DE MARIA GOMES DE PAULA.TODOS QUALIFICADOS. REALIZADA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO A S FLS. 55/56, FOI PROLATADA SENTENCA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDI DO, TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA MOSTROU-SE CAPA

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8193 N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. S.A de CV mediante suposto instrumento particular de compra e NÃO CARACTERIZADA. 4. AUSÊNCIADEARGUMENTOSAPTOSA venda e R$.43.701.670,00 à sócia Exinmex S.A de CV, item 2 da INFIRMAROSFUNDAMENTOSDADECISÃOAGRAVADA.5. alteração contratual nº 42. Portanto, não é extravagante afirmar que AGRAVOREGIMENTAL I

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 301 SENTENÇA Por isso, pronuncio a prescrição quinquenal intercorrente Os autos foram arquivados provisoriamente e transcorridos mais de considerando inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir 2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência o processo, com resolução do mérito, nos termos do § 4o, do art. executiva aplicável, com ful

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8178 vedada pelo enunciado n . 7 da Súmula do S TJ. Precedente.3. recuperação judicial, acontecimentos que prenunciam a tentativa de Segundo a jurisprudência do STJ, a desconsideração da blindar o patrimônio." personalidadejurídica, como incidente processual, pode ser decretada sem a prévia citaçãodos sócios atingidos, aos quais se Descabe se falar que a respon