Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 3497 demora. Medida mantida. Recurso não provido.' (T JSP, Recurso de Ademais, não há que se falar em incompetência da Justiça do Agravo de Instrumento nº 2011215-51.2014.8.26.0000, Rel. Des. Trabalho para julgar o caso, por se tratar de falência da primeira Carlos Alberto Garbi, j. em13.05.2014 grifou-se).'DIREITO reclamada, posto que a competência do juízo uni

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 3574 JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZADA. 4. AUSÊNCIA DE do Trabalho, ao interesse da parte reclamante, posto que opta ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA contra qual reclamado pretende demandar, arcando com os ônus DECISÃO AGRAVADA. 5. AGRAVO REGIMENTAL dessa escolha. IMPROVIDO.(...) 2. A verificação da presença dos requisitos para a Portanto, provejo

Publicações Judiciais ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

tempo de pena já cumprido. (HC 200901344203, HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/11/2010.) VII. Reporto-me novamente à lição de Julio Mirabete: "A primeira causa da regressão é a prática de fato definido como crime doloso, pouco importando a sua natureza ou espécie. A prática de crime culposo ou de contravenção não enseja, obrigatoriamente, a regressão, mas poderá demonstrar que o condenado está frustrando os fins da execução, pos

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2047/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 executada já foi objeto de análise do Juízo, tanto por ocasião da desconsideração da personalidade jurídica (f. 240-242), o que se deu em data de 03.02.2015, como no momento da r. decisão de f. 275, em data de 16.02.2016, sendo que naquela primeira ocasião sequer fora oposta qualquer impugnação à r. decisão. Doravante, a análise da questão encontra obstáculo intr

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 AUTOS NR. : 232 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS WIGNER ROSA SILVA VITIMA : ROGERIO CRISPIM DA SILVA ADV ACUS : 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM COMPULSANDO OS AUTOS, VERI FI CO QUE O SENTENCIADO COMETEU NOVO DELITO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO DEVERAS, EM SUAS JUSTIFICACOES O AP EN ADO AFIRMA QUE

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibili

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8534 É o breve relato. Passo a DECIDIR. Inicialmente, registre-se, quanto à denominada exceção de pré-executividade, ou, para alguns, exceção de não executividade, é cabível apenas para suscitar as matérias cognoscíveis de ofício, tal como as condições da ação e os pressupostos processuais, além do da existência e validade do título executivo, no que se

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 220 embargante, do ato de turbação da posse de bens de sua sido realizado em 09/05/2014 (ID 52f8019 - Pág. 1), não houve titularidade. Cito, nesse sentido, acórdãos oriundos do TRT da 3ª notificação da embargante acerca de tal constrição, presumindo-se Região sobre o tema: a tempestividade dos presentes embargos, os quais foram propostos em 08/10/2014. EMBARG

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 CAO LIBERANDO AS QUANTIAS PENHORAS EM SUA CONTA BANCARIA; C) O IN DEFERIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURI DICA INSTAURADO PELA IMPUGNADA (ART.133 DO CPC) D) DECLARACAO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR DE R$1.949,87 (UM MIL NOVECENTOS E QUA RENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) BLOQUEADO NAS CONTA S DO IMPUGNANTE JOSE MARCOS DO ESPIRITO SANT

Caderno único ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibili