51 resultados encontrados para pode ser excepcionada diante - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1248 relação com a função para a qual foi efetivamente contratada, atribuições das funções para as quais são contratados seus tais como: empregados, não cabe a estes qualquer ingerência em relação a - Merchandising interna e externa; este assunto, desde que estejam qualificados para o desempenho - Promotor de vendas; de tais atribuições, e que as atividade
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 857 pessoal. inexiste retribuição por função. No presente caso, não há qualquer Diante do disposto na norma por último mencionada, a regra geral elemento probatório que demonstre a existência de condição no direito pátrio é no sentido de que ao ser contratado o empregado contratual (seja por força de ajuste negocial entre as partes - se obriga a prestar em
3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1258 Passo a analisar. Cabe única e exclusivamente ao empregador decidir quais as Do depoimento das testemunhas acima citadas verifica-se que o atribuições das funções para as quais são contratados seus Reclamante desde sua contratação realizava atividades de técnico empregados, não cabe a estes qualquer ingerência em relação a de informática, ou seja, de té
3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1614 se estendem às relações de emprego, não havendo obrigações dentro de sua jornada normal de trabalho, tarefas outras diversas decorrentes da mudança de nomenclatura do cargo exercido pelo daquelas inicialmente ajustadas, e que em tese são típicas de empregado.” funções distintas daquela cujo exercício foi combinado entre as partes. Cabe única e exclusiva
3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1355 decorrentes da mudança de nomenclatura do cargo exercido pelo daquelas inicialmente ajustadas, e que em tese são típicas de empregado.” funções distintas daquela cujo exercício foi combinado entre as partes. Cabe única e exclusivamente ao empregador decidir quais as No sentido do quanto dito aqui está a parte majoritária da atribuições das funções para
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1865 limpeza, que ela não colocava pães para assar na loja, mas se tem a obrigação de executar para o empregador qualquer atividade faltasse algum funcionário do setor de padaria era solicitado a ela que lhe seja determinada, desde queesteja qualificado para o que colocasse os pães nas bandejas para fermentar, que uma vez desempenho dela, e que ela não esteja proibi
3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1626 para a qual foi contratado. expressa a tal respeito, deve-se entender que o empregado se O Reclamante não trouxe aos autos a prova que lhe cabia de ter obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição executado atividades de office boy, ou seja, serviços de banco, pessoal. como narrado em seu depoimento. Diante do disposto na norma por último me
3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1246 passaram a executar essas outras atividades nesse período; (...)”. empregado.” Passo a analisar. Cabe única e exclusivamente ao empregador decidir quais as Do depoimento das testemunhas acima citadas verifica-se que o atribuições das funções para as quais são contratados seus Reclamante desde sua contratação realizava atividades de técnico empregados, n
3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1234 Não cabe ao empregado dizer quais são as suas atribuições, ele cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se tem a obrigação de executar para o empregador qualquer atividade obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição que lhe seja determinada, desde queesteja qualificado para o pessoal. Assim, só se lhe deve reco
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1856 exercer a função de auxiliar de serviços gerais. este assunto, desde que estejam qualificados para o desempenho Diante do depoimento da segunda testemunha ouvida, que foi de tais atribuições, e que as atividades que lhe são atribuídas não superior hierárquico imediato da Reclamante por cerca de 2 ou 3 esteja proibidas por lei. anos, restou provado que a Recl