436 resultados encontrados para pode ser fundamentado - data: 14/08/2025
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2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3568 II - FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Caixa executivo. Intervalo conferido aos digitadores Ciente da publicação da sentença em 27/04/18, consoante informação obtida na função expedientes do PJE, a ré interpôs seu recurso tempestivamente em 10/05/18. Representação regular (fls. 458/459). Custas recolhidas e depósito recursal efetuado (fls. 1497/1499).
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5162815.03.2018.8.09.0000 Civil. 3. É lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário, desde precedido de aviso prévio, o que não ocorreu no caso dos autos. Outrossim, o corte não pode ser fundamentado em débitos pretéritos, pressupondo o inadimplemento da conta regular, relativa ao mês do cons
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 1. Em sede de agravo de instrumento, por se tratar de recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição. NR.PROCESSO: 5218740.81.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS C
2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 528 Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, RECURSO DE REVISTA item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Recorrente(s): 1. DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Advogado(a)(s): 1. FERNANDA AUGUSTA HERNANDES RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / CARRENHO (SP - 25
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 519 RO-0010489-88.2014.5.15.0026 - 11ª Câmara apresentado em 08/02/2017). RECURSO DE REVISTA Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, Recorrente(s): 1. Departamento Aeroviário do Estado de São item I/TST). Paulo Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). DAESP - PJ Advogado(a)(s): 1. FERNANDA AUGUSTA HERNANDES PRESSUPOSTOS
1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Sergio Wagner De Oliveira(OAB: PR53000) Prazo: 10 dia(s). "Vistos, etc. Corrijo, na forma do art. 833 da CLT, erro material constante na sentença às fls. 344, para suprimir o trecho onde se lê: "...Determina-se que a reclamada retifique a data de saída na CTPS da reclamante, para fazer constar 31/8/2013...", para constar: "...Determina-se que a reclamada retifi
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1668 êxito em localizar a parte demandada para citação pessoal, pelo que, promoveu-se a sua cientificação ficta, o que também não surtiu efeito no que tange a motivar o seu comparecimento em Juízo. 2. Considerando o pedido formulado pelo Ministério Público nas fls., retro, não há outra alternativa senão a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CP
2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 504 2. ADEMAR ALTAIR AMER PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. 3. PETROS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO Advogado(a)(s): 1. NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (SP 261753) Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária, Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ abrangendo todas as verbas da condenação (inclusive mul
2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 512 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Advogado(a)(s): 1. ROBSON FLORES PINTO (SP - 82552-D) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / Recorrido(a)(s): 1. DOMENICA CINTRA GOULART DA SILVA TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE 2. ADEMAR ALTAIR AMER PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. 3. PETROS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO Advogado(a)(s): 1.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR.PROCESSO: 0244857.32.2013.8.09.0143 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Jusitça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL N. 24485732.2013.8.09.0143 COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA RECORRENTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS DECISÃO Trata-se de Recurso Espe