Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 154 trabalhista incontroverso nos autos, o qual ultrapassa três milhões trabalhistas da empresa devedora. Além disso, o ato de penhora de reais. atacado poderia ser defendido, simplesmente, por inibir a clara intenção de se burlar a legislação social, prática vedada de pronto Outrossim, ao deixar apenas a sócia Maria Laíde de Souza Leão no pelo artigo 9º da

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 da inicial. 1770 de não adimplir as horas relativas ao efetivo labor em dias de feriados, a primeira reclamada sequer as compensou como deveria. Assim, a responsabilidade da Terceira Ré ficaria restrita aos pleitos anteriores a maio de 2011, decotados da presente pela prescrição Dessa forma, pugna pela reforma da sentença, para julgar parcial. procedente o pagamen

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 mediante comparecimento à Secretaria da Vara. Colombo, 26 de novembro de 2014. MARIA LUISA DA SILVA CANEVER Juíza do Trabalho Substituta" Colombo, 27 de novembro de 2014. FELIPE DE MORAES TINOCO TÉCNICO JUDICIÁRIO 01ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Edital Edital LINS nº 27993/2014 01ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO RUA PARAIBA 189 TÉRREO 86300000

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTEGRAL. E UM SEGURO OBRIGATORIO PAG O PELO PROPRIETARIO DO VEICULO JUNTO COM O LICENCIAMENTO ANUAL, Q UE OBJETIVA PROPORCIONAR A TODAS AS VITIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBI LISTICOS INDENIZACOES SOBRE DANOS PESSOAIS, INCLUIDAS A MORTE E A S INCAPACIDADES PERMANENTES (TOTAIS OU PARCIAIS), E AS DESPESAS M EDICAS. A LEGISLACAO SOBRE O SEGURO OBRIG

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CONDENACAO RECURSO DEFENSIVO PLEITO DE ABSOLVICAO POR FALTA DE P ROVAS PROCEDENCIA INEXISTENCIA DE PROVAS SEGURAS AUTORIA DELITIVA NAO COMPROVADA INDENE DE DUVIDAS FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS PROBA TORIOS OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL - APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE RECURSO PROVIDO. C OM O ADVENTO DA LEI N. 11.690/2008, O CODIGO D

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2741 periculum libertatis. Importa referir que, conforme se extrai da jurisprudência, nem mesmo o nível elevado de gravidade do fato apurado terá o condão de afastar a imprescindibilidade de existência de contemporaneidade entre a data do delito e do decreto prisional, exatamente em razão do caráter emergencial das medidas cautelares, que tutelam, como já mencionado, situações fáticas atuais ou

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 11214 se trata de um compromisso privado da Administração Pública onde garantem direito de defesa ou direitos a ações negativas por parte deverá prevalecer os direitos fundamentais que regem a matéria do titular do direito fundamental. No caso ora examinado o privada e não a pública. Não há interesse público a ser preservado; trabalhador tem direito fundamenta

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 785 noradrenalina, serotonina e gaba, respectivamente) do Lombo existe também incapacidade para as atividades do dia a dia e da Frontal e do Sistema Límbico. Os pacientes ansiosos e/ou vida independente." (ID. de58e0b - Págs. 24/27) depressivos tendem a ter um tônus simpático aumentado, respondendo emocionalmente de forma excessiva aos Assim, o laudo pericial é concl

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 231 Incontroverso o inadimplemento das verbas rescisórias, há de se trabalhista incontroverso nos autos, o qual ultrapassa três milhões aplicar a multa prevista no art. 467 da CLT. de reais. Não tendo havido o pagamento dos títulos rescisórios no prazo legal, aplicável a penalidade de que trata o art. 477, § 8º, da CLT. Outrossim, ao deixar apenas a sócia Ma

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 236 permaneceu a empresa com composição societária irregular (unipessoal). Assim sendo, no caso em concreto restam comprovados, a um só Neste sentido, seguem os fundamentos da referida decisão, de tempo, tanto o abuso da personalidade jurídica do Supermercado lavra da Juiza Substituta Ana Paula de Carvalho Scolari: Boa Esperança Ltda quanto sua situação de ina