Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1540 depoimento dos que participaram da perícia técnica, e ainda 2.1.1 Do Adicional de Insalubridade confrontando com o disposto na NR - 15 no seu anexo n°. 9 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, verifiquei que o Consta nos autos que o reclamante trabalhou para a reclamada RECLAMANTE exerceu suas atividades, em condições insalubres situada em Emaús, Parnam

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6º do artigo 477 consolidado. mesmo porque em contradição com o teor da prova oral. Diante da apresentação pela Reclamada do documento relativo à A decisão proferida na origem não comporta reparo algum. 29790 comunicação do aviso prévio, em observância ao disposto no artigo 373, II, do CPC, quanto à comprovação do fato extintivo do direito Além de a Reclam

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MAXIMO DA COBERTURA; E II QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL NA FORM A PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA , A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPONDERA A 75% ( SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE R

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 1776 entanto, a pronúncia do juiz sobre o mérito da causa (pedido) "NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO reclama a prévia constatação da presença das condições da ação CONFIGURADA. Alegada a existência de vício de (agora, no plano infraconstitucional). No direito pátrio, a legitimidade consentimento quando do pedido de demissão, é da parte das par

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 706 preventiva, teremos a ausência de contemporaneidade, não cabendo constrição cautelar, uma vez que o caráter instrumental e de urgência intrínseco às medidas cautelares visa à tutela de situações fáticas atuais ou iminentes, as quais demonstrem os riscos que determinado indivíduo, estando em liberdade, acarretará à efetividade do processo principal. A constrição cautelar se volta à r

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1636 A recorrente alega que está em recuperação judicial desde 31.03.16, motivo pelo qual teria direito à isenção das custas Rejeito. processuais, com base na aplicação analógica do art. 790, §3º, da CLT, considerando a situação de dificuldade financeira pela qual passa. Requer, ainda, a devolução dos valores já pagos. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONA

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5216 o trabalho na reclamada, mas sim com a labilidade emocional, Arguida a tempo e modo, acolho a prescrição quinquenal e declaro predisposição genética e biológica do indivíduo. extintas eventuais parcelas que, se reconhecidas, se fundem em O perito esclareceu, inclusive, que os sintomas da doença que fatos anteriores a 27/05/2010. acometeu a reclamante têm um

Caderno único ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasíl

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 248 motivações genéricas, abstratas ou estereotipadas. Ausente o risco concreto de que o agente possa, em liberdade, reiterar na prática delitiva ou vir a ofender a integridade física da vítima, tampouco de causar embaraço na instrução criminal ou de que pretende se furtar da aplicação da lei penal, não há razões que justifique a manutenção da custódia preventiva. (TJ-MT - HC: 1001371042

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 40%, além das horas extras e DSR e adicional de insalubridade 552 in verbis: consignados no TRCT colacionado com a inicial. Incontroverso o inadimplemento das verbas rescisórias, há de se Art. 1033- Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: aplicar a multa prevista no art. 467 da CLT. Não tendo havido o pagamento dos títulos rescisórios no prazo (...) legal, aplic�