Seção I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 vigor. 2- Ocorrido o despacho de citação em 05/07/2007, ou seja, após a entrada em vigor da LC nº 118/2005, houve a interrupção do prazo prescricional e, portanto, equivocado o reconhecimento da prescrição nos autos em epígrafe, considerando que tal prazo só se exauriria em 05/07/2012 enquanto a sentença foi prolatada em 06/06/12. 3- A falha na conduç

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13108 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do SAO VICENTE/SP, data abaixo. Trabalho de São Vicente/SP. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO SAO VICENTE/SP, data abaixo. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO DESPACHO DESPACHO Revejo o quando decidido por intermédio do despacho de id f26c6d8. Revejo o quando decidido por intermédio do despacho de id Diante da

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8810 das contribuições assistenciais, de maneira que julgo-a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5df63d improcedente.” proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Considerando que inexistiu alteração do resultado, deixo de determinar a prévia manifestação da parte contrária. TATIANE ROSA FONSECA DE SALLES

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MARCOS ROBERTO AQUINO LINCOLN RAMON SACHELARIDE(OAB: 14550/MS) SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS ERIKA ALVARES DOS SANTOS(OAB: 10431/MS) DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA VALERIA PIANO DA SILVA(OAB: 6384/MS) MARCELO FRANCA PEREIRA RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 1303 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1647 não pode ser imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via correio eletrônico.Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP) Processo 1001782-39.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Ivan Piragibe - Fazenda do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 776 devem ser requeridas ao final da audiência. No presente caso, a defesa efetuou o requerimento após o prazo para as alegações finais. Assim, por intempestivo o requerimento, merece ser indeferido. Int. - ADV: APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP), JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP) Processo 0001268-95.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1186 Carolina de Mattos Zwicker Me - Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Ana Carolina de Mattos Zwicker Me na qual alega a ocorrência da prescrição.Em impugnação, a exequente requer a rejeição da exceção.É o breve relatório. DECIDO.O executivo fiscal está lastreado pelas cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1305 Especial Sc Ltda na qual alega a ocorrência da prescrição.Em impugnação, a exequente requer a rejeição da exceção.É o breve relatório. DECIDO.O executivo fiscal está lastreado pelas certidões de fls. 03, referentes a tributos dos exercícios de 2002 e 2004.Em 12 de dezembro de 2007 foi proposta a

Publicações Judiciais ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A respaldar a manutenção do decisum, os seguintes julgados: PROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - REFORMATIO IN PEJUS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 106/STJ. 1. É defeso ao Tribunal, na ausência de recurso da parte contrária, agravar a situação do recorrente (princípio do non reformatio in pejus). 2. A Fazenda Pública não pode ser responsabilizada pela demora na citação do executado em decorrência de motivos inerentes ao mecanismo da Justiça (Súm

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 385 contexto da pandemia e a progressiva reabertura do comércio as para determinar que o percentual de 15% da condenação da pessoas passaram a reduzir pedidos domiciliares o que afetou a reclamada ao pagamento de honorários incida sobre o valor da demanda das entregas, passando a receber por dia entre R$ 80,00 liquidação dos pedidos que lhe foram deferidos, assim co