10.001 resultados encontrados para pode ser imputada - data: 10/08/2025
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Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais
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Polícia pede conversão de prisão temporária para preventiva de dono de clínica onde interno morreu com sinais de agressão
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Dono de clínica de reabilitação é preso após morte de interno com sinais de agressão em Embu-Guaçu
Processos encontrados
2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 640 I - RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto por FRANCISCO II - Fundamentos do Voto FONSECA DE SOUZA em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, nos autos da reclamação 1. Admissibilidade. trabalhista ajuizada em face de CONSERV CONSERVACAO SERVICOS E LIMPEZA PUBLICA LTDA - ME e do MUNICIPIO DE Recurso ordinário t
Considerando o trânsito em julgado ID 23581430, promova a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição como dívida ativa da União, na forma do artigo 16, da Lei 9289/1996. Após, arquivem-se os autos, anotando-se baixa findo. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006241-64.2015.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos ESPOLIO: CAIXA ECON�
3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5369 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. LUCIANA CATTANEO ZAVADSKI INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0f9c7 Considerando a discordância do autor, bem como que a justificativa proferido nos autos. apresentada para o atraso não pode ser imputada ao cr
período compreendido entre a data do cálculo exequendo e a data da expedição da RPV/Precatório, uma vez que a demora na expedição da RPV/Precatório não pode ser imputada à parte executada.A respeito:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A APRESENTAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA. SÚMULA 07/STJ.1. 'N�
inversão do ônus da prova apenas quando provado administrativamente pelo exequente a responsabilidade do sócio. Entrementes, na hipótese de o sócio gerente/administrador da sociedade ter provocado a dissolução irregular da sociedade, descumprindo dever formal de encerramento regular das atividades empresariais, é cabível sua responsabilização, por força da aplicação da Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcio
ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 5285270.04.2017.8.09.0000 PORTARIA QUE DESIGNOU A SUBSTITUIÇÃO. ERRO DA PARTE ADMINISTRATIVA NÃO PODE SER IMPUTADA À SERVIDORA. RECEBIMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. À exegese do artigo 24 da Lei nº. 16.893/2010, regu
Corrêa Münch, D.E. 20/05/2009) Em razão disso, a retirada do sócio previamente à dissolução irregular elide a sua responsabilização pessoal, pois a ele não pode ser imputada a falta dos procedimentos de baixa da sociedade. Nesse sentido, já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIOS QUE NÃO DETINHAM PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGUL
Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal MONITÓRIA (40) Nº 0005449-13.2015.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 RÉU: WANDERLEI LUIZ BORGES SENTENÇA TIPO C S E N TE N ÇA Tendo em vista a petição id. 22044528, nos te
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 626 Assim, de acordo com a legislação consumerista, o que se impõe ao requerido, órgão de cadastro de proteção ao crédito, é a comunicação prévia e por escrito, ao consumidor, da solicitação de negativação do seu nome. No caso, observo que o requerido demonstrou ter notificado à autora, contudo o endereço consta na cidade de São Paulo, sendo endereço incorreto, conforme se depreende da
PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA NO PERÍODO POSTERIOR À DATA DE APRESENTAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. - O agravo retido e a apelação têm idêntico fundamento, pois visam o prosseguimento da execução, com debate sobre a incidência dos juros de mora até a data da inclusão do precatório no orçamento. Diante disso, resta prejudicado o agravo retido. - Não é devida a inclusão de juros de mora entre a data da conta e a data da expedição do ofício requisitório - A mora processual de