Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 2973 pelo Plano compreende, além dos vencimentos ou salários, na demonstrativo de pagamento de salário do mês de novembro/2014 forma indicada no artigo 9º desta lei complementar, as (página 84 do PDF), aqui tomado em caráter exemplificativo, revela vantagens pecuniárias abaixo enumeradas: que foi considerada a somatória do salário (R$2.651,25) e da I - adicion

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 DESPACHO 221/223 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 FLS."(...) Recomendável, nesse contexto, decisão colegiada, após informações e o pronunciamento do Minstério Público. Assim, indefiro a liminar. 2. Dispenso informações. Apenas se comunique ao Juízo 3.Após, ao Ministério Público.I. Brasília, 05 de abril de 2013.Des. MARIO MACHADO-Relator". Brasília - DF, 08 de abril de 2013 JOÃO ALVES COSTA FILHO Diretor de Secretaria da 1

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 818 a prolação desta sentença que julgou improcedente esta lide. sinalização indicativa, e mesmo não tendo chegado a sofrer uma O Reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. queda, alega ter sofrido uma lesão devido a torção no seu joelho Custas pelo Reclamante no valor de R$1.179,68, calculadas sobre direito, que, posteriormente, acabou vindo a ser dia

Caderno único ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2011 Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilizaç�

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 15458 modo de realização da prestação dos serviços. A presença de seguinte jornada: de segunda a quinta-feira, das 7:30hs às 17:30hs, dependência pode ser inferida pelo próprio exercício da função de com 1 hora de intervalo intrajornada com folgas em feriados. instalador de esquadrias, onde o autor precisa acatar o comando do Dessa forma, como não foi ultrap

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 15455 VARA DO TRABALHO DE SALTO admissão em01/10/2019, funções de instalador de esquadrias, PROCESSO nº0010178-70.2021.5.15.0085 dispensa patronal imotivada em 22/12/2020 e com última remuneração de R$ 2.800,00 mensais (não especificadamente SENTENÇA impugnada). Consequentemente, condena-se a reclamada a anotar a CTPS obreira para que fique constando os dados ac

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6919 5.4 - Compensação - Para prevenir o enriquecimento sem causa, 4.6 - Multas convencionais - No período contratual da reclamante serão deduzidos os valores comprovadamente pagos aos mesmos estiveram vigentes das convenções coletivas de trabalho de títulos e fundamentos das parcelas ora reconhecidas à parte autora. 2013/2014 2014/2015 e 2015/2017, fls. 36/76. 5.5

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 2214 dar sugestão. A segunda testemunha ouvida pela reclamada, embora tenha DAS HORAS DE SOBREAVISO afirmado que poderia admitir e dispensar empregados, afirmou que Quanto a esta matéria, a reclamada reitera a suspeição da o reclamante tinha que comunicar o supervisor para se ausentar do testemunha ouvida pelo trabalhador, e alega que não foi trabalho dentro do ho

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 1536 mesma função", mas apenas que, dentre as funções cumuladas, o constitutivo do seu direito nos termos dos arts. 818, CLT c/c 333, I, adicional deverá incidir sobre aquela de maior valor. CPC. Ônus do qual não se desincumbiu uma vez que não produziu De qualquer forma, o acúmulo não restou comprovado. prova alguma nesse sentido. Embora a distinção entre as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004123-97.2015.403.6110 - AUTOMEC COML/ DE VEICULOS LTDA(SP125441 - ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) 1. Segundo ensinamento exposto na obra de Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, 25ª ed. atualizada po