Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 381 argumentos, os quais foram rejeitados na sentença de origem. Assim como os demais atos processuais, cuja execução cabe às Sem razão. partes, recorrer é uma faculdade concedida à parte vencida. Pode, Em verdade, o Processo Civil Brasileiro segue uma ordem então, a mesma aceitar a decisão proferida, mantendo-se inerte previamente estabelecida em lei, a qual de

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 546 processos em andamento, respeitados os atos processuais já provimento do Recurso de Revista pela Turma, a decisão do praticados, seus efeitos, e situações jurídicas já consolidadas sob a Tribunal a quo restou mantida. Vale lembrar o art. 996 do CPC, o égide da legislação anterior, consoante o disposto no artigo 14 do qual dispõe que " o recurso pode ser inte

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 346 mérito de prescrição argüida pela Reclamada." Conclui-se, portanto, que o Processo Civil Brasileiro é regido pelos Sem razão. princípios da ordenação legal e da preclusão, sendo os atos Em verdade, o Processo Civil Brasileiro segue uma ordem processuais, a cargo das partes, ônus, os quais devem ser previamente estabelecida em lei, a qual determina a forma,

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4208 nos termos do artigo 25 do Regimento Interno deste Egrégio personalidade jurídica pode ser interposto independentemente de Tribunal. garantia do juízo. Portanto conheço do agravo de instrumento VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE O agravo de instrumento é adequado, tempestivo e possui regular representação processual. Considerando que o AIAP foi interposto em 18.12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 213 Nº 1002723-47.2018.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cesar Dias Ascencio - Vistos. Recebo a petição de fls. 129/133 como Embargos de Declaração. Conheço dos embargos de declaração opostos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 213 Nº 1002723-47.2018.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cesar Dias Ascencio - Vistos. Recebo a petição de fls. 129/133 como Embargos de Declaração. Conheço dos embargos de declaração opostos,

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006461-72.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6306033984 - WILIAM FERNANDES DA SILVA (SP277630 - DEYSE DE FÁTIMA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0006396-77.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6306033985 - MARISA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (SP223923 - ARIADNE GARCIA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GARCIA LOPES) FIM. 0009097-11.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6306011529 - ELVIS CLEDSON CORREIA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (SP135372 - MAURY IZIDORO) julgo improcedente o pedido. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Concedo a gratuidade requerida pela autora. A autora poderá recorrer da presente sentença, no prazo de dez dias, devendo, para tanto, constituir advogado. Sentenç

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017117-30.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: LPPI APOIO COMERCIAL EM AUTOMOBILISMO LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO I – Da tempestividade recursal Não obstante a decisão agravada tenha sido proferida em 18.06.2013, a recorrente dela tomou ciência apenas em 27.06.2019 (Id. 89988359), razão pel

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 13268 ADVOGADO HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR(OAB: 222892/SP) COMERCIAL HIDRO ELETRICA IMPERADOR LTDA COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO(OAB: 105394/SP) ANCHIETA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA FERNANDA VIZIOLI MALTA(OAB: 389905/SP) JOSE EDUARDO DE ALCANTARA CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular RECLAMADO RECLAMADO Pr