Publicações Judiciais I ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ141442 FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO DE CAMARGO DE JESUS SP303448A FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e outro(a) 00033104520154036183 7V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação em face de sentença que acolheu em parte os embargos à execução opostos pela autarquia previdenciária, todavia,

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 728 No mesmo sentido, vale dizer que o recurso somente pode ser interposto pela parte sucumbente, pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público, consoante art. 996 do CPC/15, que diz: (...) Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Parágrafo único.

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 ADVOGADO AGRAVADO: VITO TRANSPORTES LIMITADA RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO AGRAVADO ADVOGADO 1010 SIMONIA MARIA DE JESUS MAGALHAES CRISPIM(OAB: 147249/MG) VITO TRANSPORTES LIMITADA Bruno Andrade de Siqueira(OAB: 89874/MG) Intimado(s)/Citado(s): - VITO TRANSPORTES LIMITADA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - PODER JUDICIÁRIO ILEGITIMIDADE ATIVA - TER

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NR.PROCESSO: 5294155.36.2019.8.09.0000 Em proêmio, salienta-se que, segundo consagrado pela doutrina, possui legitimidade para estar em juízo o titular da relação jurídica material controvertida, ressalvadas as hipóteses extraordinárias. O professorado de André Ramos Tavares melhor esclarece a intelecção, ad litteram: “Como regra geral, a legitimidade é at

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO 30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO EXPEDIENTE Nº 2015/6306000606 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0005291-31.2015.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6306022373 - MARIA SALETE VIEIRA LEITE (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744ELDA G

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o cumprimento, conclusos. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO 30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO EXPEDIENTE Nº 2015/6306000914 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0002210-16.2011.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6306035438 ZULMERINDA CAMPOS DA SILVA (SP161990 - ARISMAR AMORIM JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP21574

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o cumprimento, conclusos. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO 30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO EXPEDIENTE Nº 2015/6306000914 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0002210-16.2011.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6306035438 ZULMERINDA CAMPOS DA SILVA (SP161990 - ARISMAR AMORIM JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP21574

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO 30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO EXPEDIENTE Nº 2015/6306000606 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0005291-31.2015.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6306022373 - MARIA SALETE VIEIRA LEITE (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744ELDA G

Publicações Judiciais I ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991. Sendo assim, curvo-me ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal, concluindo pela inviabilidade do recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação, impondo-se, assim, a improcedência do pedido. Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.011, I, c/c artigo 932, IV, b, ambos no Código de Processo Civil de 2015, nego provimento à apelação d

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO EXPEDIENTE Nº 2015/6306000300 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0002591-53.2013.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6306010996 - TATIANE PEREIRA ALVES (SP172322 - CRISTIANE VALÉRIA DE QUEIROZ FURLANI, SP263528 - SUÉLEN ROSATTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro os b