Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 assim como a decisão que julga o mérito, não é recorrível de imediato, visto só pode ser levada às instâncias superiores, em regra, garantido o Juízo e, após, julgamento(s) dos embargos à execução e/ou impugnação do art.884, da CLT, remetam-se os autos à Contadoria para retificação. 3644 Processo Nº ExProvAS-0011415-92.2019.5.18.0161 EXEQUENTE GERACINA VI

Publicações Judiciais I ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

única forma de satisfação do crédito cobrado na execução. Afirma ainda que os demais condôminos poderão exercer seu direito de preferência e, caso não o exerçam, terão preservado o valor equivalente ao seu quinhão, não havendo que se falar em prejuízo a terceiros. As informações prestadas pelo MM. Juízo de origem dão conta que posteriormente se constatou que em um dos imóveis existem três residências locadas, sendo então determinada e efetivada a penhora de 1/8 dos aluguer

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 21007 julgamento. (Sum. 74, II, TST). SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 12 de abril de 2022 Declara-se encerrada a instrução processual. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intime-se o reclamante e após, retornem conclusos para julgamento. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 12 de abril de 2022 Processo Nº ATSum-0011665-72.2021.5.15.0086 AUTOR EDVALDO APARECIDO

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 130 DETERMINAR QUE SEJA RETIFICADO OS SEUS embargos de declaração quando se constata que o acordão FUNDAMENTOS DE FORMA QUE, ONDE CONSTOU "VERIFICO embargado expôs os motivos e os fundamentos da decisão de QUE O PATRONO DA RECLAMANTE DETÉM PROCURAÇÃO forma harmônica e lógica, não havendo se falar em contradição. COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ESSE FIM (ID. 0

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 apresentadas e, no mérito, julgo procedentes os pedidos nelas 2652 Juiz do Trabalho Substituto veiculados, a teor da fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo para todos os fins. Considerando a decisão que não conhece da Impugnação, assim como a decisão que julga o mérito, não é recorrível de imediato, visto só pode ser levada às instâncias

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 18279 suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (atual impedimento legal ou constitucional. A propósito, o seguinte 1.022 do CPC/2015). 2. O STJ em diversos julgados firmou o precedente do C. TST, verbis: entendimento de ser possível a penhora de fração ideal de imóvel. 3. Em execução, a fração ideal de bem indivisível pertencente a "AGRAVO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7983 determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2583 expressa pela não realização da mencionada audiência; e c) que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), determino o andamento do processo com a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Posteriormente, havendo necessidade

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Lei 13.467/17), o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Revelia / Confissão. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defes

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 ADVOGADO GABRIELA MEDEIROS DE FARIA(OAB: 139243/MG) UNIPAC SISTEMA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA LTDA - ME ALEXANDRE TANNUS(OAB: 80188/MG) SEBASTIAO INACIO DA COSTA MARIA ABADIA SOARES BORGES(OAB: 75919-B/MG) BARBARA NEGRAO SOARES BORGES(OAB: 160847/MG) DIVINO SEBASTIAO DE PAULA D' PAULA CARPINTARIA LTDA - ME EMENTA: CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DE PROVAS POSTERIORES. De acordo com a