Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 50% do bem imóvel penhorado nos presentes autos. Destaque-se 1608 RB vol. 623 p. 41). (g/n) que a doação foi reputada válida pelo MM. Juiz de origem, uma vez que realizada em 05/2001. Assim, mostra-se imperiosa a exclusão, da penhora, da quota-parte do agravante, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel. Assiste razão ao agravante. Reforma-se. Incontrover

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 455 ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA POSSIBILIDADE. DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.. A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, c

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 367 APELADO: ELIELSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA POSSIBILIDADE. DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHE

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 386 APELADO: TARLEY HELVECIO ALVES ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1. A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 124 RECURSO PELA PARTE RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do CPC-2015. 2. Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso, nos termos do ar

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Regular a representação processual (fl. 09). Dispensado o preparo (fl.85). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Revelia / Confissão. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 74, I e II do TST. Constou da sentença, mantida pelos próprios fundamentos no acórdão(fl. 81): "O autor foi devidamente intimado às fls. 54 da data da aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2734 cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2569 honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2614 de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3278 recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, a decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de pagamento voluntário previsto no art. 523, devendo este ser certificado