Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho TST. Por outro lado, não se pode perder de vista a função precípua desta Subseção, que é a uniformização de teses jurídicas diversas em matéria trabalhista, o que não se verifica nessas hipóteses. Correta a decisão agravada, mantém-se o decidido. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento" (Ag-E-RR-145476.2012.5.15.0058, Subseção I Especializada em Dissídios Indivi

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3809 "HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. A decisão recorrida revela perfeita harmonia com a diretriz perfilhada pela OJ nº 415 da SDI-1 Destarte, nego provimento ao recurso. desta Corte, segundo a qual "a dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7679 RUY JOSE D AVILA REIS(OAB: 236487/SP) VOTO Intimado(s)/Citado(s): Conhece-se do recurso ordinário, eis que presentes os - CARLOS ALEXANDRE GRANDO pressupostos de admissibilidade. 1.Horas extras - OJ 415 - SDI I do C. TST PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A reclamada requer a incidência da OJ 415 da SDI-I do TST, que trata de critério de dedução de horas p

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 392 Ementas a seguir: enriquecimento ilícito do empregado, que acabaria por receber, em DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS SOB IDÊNTICO TÍTULO - A relação à mesma parcela, por duas vezes. Incidência da Orientação determinação em decisão proferida em sede embargos à execução Jurisprudencial n. 415 da SBDI-1. Recurso de revista a que se dá para dedução nos termo

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pressupostos de admissibilidade. 7677 reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias 1.Horas extras - OJ 415 - SDI I do C. TST quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho.- A reclamada requer a incidência da OJ 415 da SDI-I do TST, que Hipótese em que a decisã

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 ADVOGADO VANDA OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 140732-A/RJ) PAULO ROBERTO MONTEIRO TESTEMUNHA 667 Rio de Janeiro, 05.09.2017. LÍVIA DOS SANTOS VARDIERO Juíza Substituta de Vara do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. - JORGE CLAUDIO BRAGA - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICI

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Graças Monteiro Melo. Participaram o Exmo. Procurador do 637 no mérito, nego-lhes provimento. Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do Nascimento, bem como os Exmos. Desembargadores Fabio Túlio Ribeiro (Relator) e João Aurino Mendes Brito. ACÓRDÃO Sala de Sessões, 13 de outubro de 2020. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO Relator". Ainda que o ac�

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Quanto aos reflexos, as horas de percurso tratam-se de tempo à disposição e encontram previsão no § 2º do art. 58 da CLT, como se achava em vigor à época dos fatos, devendo ser remunerada como jornada extraordinária quando há extrapolação do limite legal, como é caso. Assim, constatada a habitualidade da prestação, correta a sentença ao deferir o pagamento do

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 Pretende a reforma da sentença para ser determinado que a dedução dos valores pagos como horas extras se dê pelo valor pago, e não pela quantidade física, e, ainda que seja observada a FUNDAMENTAÇÃO mesma competência mensal. Razão não lhe assiste. Verifico que a sentença está em consonância com o entendimento da Súmula 77 deste E. Regional, in verbis: HORAS

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 7692 DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012) A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do