Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região de férias, e, os dias não trabalhados. 731 DesembargadorEDILTON MEIRELES,1ª. TURMA,DJde 17/05/2018) Ademais, a parte devedora prossegue a aplicação do conteúdo da OJ no 415 do C. TST, o que não foi observado pela parte credora. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO INTEGRAL. OJ Nº415 da SBDI-1. Conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº415 do C. TST Também, aqui aco

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 3913 apresentados. TRABALHO. A dedução das horas extras comprovadamente pagas Nesse ponto, destaco que, havendo prova documental, é daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de necessário que os demais elementos de prova sejam robustos para apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas desconstituí-la, o que não ocorreu no cas

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 5432 VOTO Registre-se que não há, a rigor, efeito modificativo do V. Acórdão Conheço dos embargos porque preenchidos os pressupostos de embargado, tratando-se de mero suprimento da omissão clássica admissibilidade. de que trata o artigo 897-A da CLT, sendo desnecessária a vista MÉRITO prévia para a parte contrária. O Acórdão embargado, embora tenha se m

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14084 apuração das horas extras. Nesse ponto adoto o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST, do seguinte teor: De acordo com o entendimento pessoal deste relator, uma vez reconhecido que o reclamante estava sujeito ao cumprimento de SDI-1 OJ 415 - Horas extras. Reconhecimento em Juízo. Critério de jornada de 08 horas diárias, seria aplic�

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14068 Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 O MM. Juízo de origem decidiu que "não se cogita de aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 415 da SDI-1 do TST, eis que a I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a compensação de horas extras deverá observar

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 DEDUÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ 415 DA SDI-I DO C. TST 27783 devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho.- Pretende a reclamada seja autorizado o abatimento dos valores já Hipótese em que a decisão regional deve ser reformada a fim de se pagos sem limitação de competências e de valo

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 35795 Diante da confissão do autor, não há como acolher a pretensão recursal de reconhecimento de jornada diversa em feirões reuniões, "HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. devendo ser mantida a r. sentença que reconheceu que o DEDUÇÃO GLOBAL. A decisão regional, ao considerar que o reclamante cumpriu jornada em um domingo por mês, das 08:00h abatimen

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 38488 PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012) A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dispositivo Nesse sentido:

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 838 honorários periciais deverão ser satisfeitos na forma dos estritos termos da Portaria TRT 12ª R./GP - N. 443/2013. In casu, verifico que o autor não está assistido por advogado credenciado pelo seu sindicato (a credencial refere-se a categoria Dou provimento. profissional diversa do autor). Logo, são incabíveis os honorários postulados. 3 - HORAS EXTRAS. ABAT

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 372 extraordinários diário igual ou superior à uma hora" "HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE Com parcial razão a autora. DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. A dedução Ressalto que tenho consignado o entendimento de que é devido o das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas pagamen