Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES 740 Belo Horizonte, 15 de fevereiro COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). A Ana Paula Torres dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, Assistente Administrativa devendo ser integral

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 982 A embargante não concorda cálculo da diferença de aviso A embargante requer a dedução dos valores já depositados nos decorrente das horas extras e adicional noturno. autos. Com razão. Não foi deferida a multa de 40% do FGTS. Contas Falta-lhe razão. Somente podem ser deduzidos os valores liberados revistas, no particular. ao reclamante. Nada a modificar. III

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2576 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT dia 23.01.2018 (divulgada no dia 22.01.2018). Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2018 EMENTA: PARCELAS BENÉFICAS INSTITUÍDAS EM NORMATIVO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO. A base de Liliane Maria Maluf Safe cálculo de verbas instituídas po

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 contrato de trabalho, não podendo ser limitada ao mês de apuração. 432 Dessarte, nego provimento ao recurso. Destaco que a dedução autorizada trata dos valores pagos sob o mesmo título. A OJ citada acima está em consonância com o entendimento encampado na Súmula nº 77 deste Tribunal Regional. Vejamos os dois verbetes: OJ nº 415 DA SDI-1 DO TST. HORAS EXTRAS.

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 453 A fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante, Ocorre que a prova documental, trazida aos autos pela empresa, entendo que a comprovação do pagamento das horas extras pagas, demonstra que o autor percebeu de forma habitual o prêmio bem como, quanto às demais verbas, pagas durante a assiduidade e, ainda, contrariamente ao que consta da decisão de co

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 5425 autos do recurso ordinário em epígrafe, ingressa com Embargos JOAO ALBERTO ALVES MACHADO Declaratórios de ID. 4380297. Sustenta a existência de omissão no Relator V. Acórdão em relação a dedução de horas extras pelo caráter , 09 de novembro de 2020. global, nos termos da OJ 415 - SDI I do C. TST. O RELATÓRIO. LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES Diretor de

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 444 acerca de todos os tópicos objeto do recurso, tenho por atendido o Contudo, tendo em vista os registros de ponto e levando em conta a requisito do prequestionamento. desconsideração das variações não excedentes a 5 minutos, conforme decidido no item precedente, não há falar em prestação habitual de horas extras. Por conseguinte, com razão o recorrente ao post

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 9136 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão realizada nesta data, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o Cabeçalho do acórdão presente processo, resolveu: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, DECLARAR prescritas todas as verbas vencidas anteriormente à 15.03.2011 e, no mérito,

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 406 determinou a compensação/dedução das horas extras mês a mês, quando o correto seria o abatimento de forma global. Com razão. O título executivo judicial não estabeleceu o critério de abatimento das horas extras pagas (de forma global ou mês a mês). Logo, é possível a análise do critério a ser adotado para a dedução dos valores já pagos neste momento

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2158 O autor requer que a dedução dos valores já pagos a título de horas extras ocorra observando-se a competência mensal. Sem razão o reclamante. Isso porque a decisão de primeiro grau está de acordo com o entendimento firmado por este Regional, nos termos da súmula n. Pretende o autor a reforma da sentença no que diz respeito a 77: "HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO