Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 613 Súmula nº 77 do TRT da 12ª Região, conforme adiante transcritas, respectivamente: De forma subsidiária, caso declarada a validade dos registros de ponto trazidos aos autos, pleiteia a reforma do julgado a fim de que "HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO a ré seja condenada ao pagamento de horas extras de acordo com DE os cartões de ponto juntados, q

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1988 Requer o autor que a dedução dos valores pagos a título de horas extras seja feito pela competência mês a mês. 10 - COMPROVAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MOMENTO Sustenta que a dedução de valores pagos pelo empregador deve PROCESSUAL ser limitada ao mês de competência da verba, não se transferindo para o mês subsequente, em respeito ao princípio do enriqueciment

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1489 8 - Base de cálculo das horas extras e das horas extras intervalares. Reflexos A autora requer que a dedução dos valores já pagos a título de horas extras ocorra pelo valor pago, e não pela quantidade física de horas prestadas, observando-se a competência mensal. Sem razão o reclamante. O autor requer o provimento do recurso para acrescer à base de cálculo

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1532 8 - Base de cálculo das horas extras e das horas extras intervalares. Reflexos A autora requer que a dedução dos valores já pagos a título de horas extras ocorra pelo valor pago, e não pela quantidade física de horas prestadas, observando-se a competência mensal. Sem razão o reclamante. O autor requer o provimento do recurso para acrescer à base de cálculo

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 38499 SDI I do C.TST: HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012) A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total d

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 cálculo não consiste em requisito essencial para a propositura da demanda, consoante art. 2º, §2º, e o art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69. 6. Deu-se provimento ao apelo para tornar sem efeito a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular processamento. N. 0710165-06.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. A. A. A. Adv(s).: DF22448 - QUEZIA FABRICIO MARIN

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Determinou o julgado atacado (fls. 478/479): 17 - DEDUÇÕES: Relativamente ao abatimento de valores adimplidos parcialmente em relação às verbas aqui deferidas, meu entendimento é no sentido de que osabatimentos de valores adimplidos sob títulos idênticos devem ser feitos independentemente do mês de pagamento, de forma global, sobre a totalidade do crédito, a fim de evitar o enriq

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 499 domingos (DSR) e feriados. posterior ao ausente. Reflexos:no DSR, feriados, férias acrescido de seu terço, 13º Quantificação: 01 hora por dia trabalhado durante todo o pacto salário, FGTS, nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST. laboral. Aplicação da Súmula 437, I do TST: "Após a edição da Horas extras em feriados (base de cálculo):para as horas Lei n�

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5559 tocante a não apreciação de sua planilha de cálculos, em que determina o art. 7º, "a", da Lei n.º 605/49 (com redação da Lei n.º apontou as diferenças em aberto quanto ao pagamento de horas 7.415/85). Ou seja, ainda que o repouso semanal esteja embutido extras. Isso fica clara na afirmação da sentença de que o no pagamento mensal recebido pelo empregado,

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 641 anexados pela reclamada, observando-se os períodos não valores pagos sob a mesma rubrica não pode ser limitada ao mês prescritos dos pactos, e respectivos reflexos em férias com 1/3, 13º de apuração, conforme requer o embargante, com o fito de evitar salário e FGTS, estes requeridos na exordial. enriquecimento ilícito da parte, consoante chancelado pela O