Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 contestação, a reclamada registrou (ID 0e3d234): 604 (Divulgada no De JT 14/02/2012). A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, 2.2. DA APLICAÇÃO DA OJ 415 DA SDI-1 DO TST. devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1962 Ministério do Trabalho e analisando as atividades desenvolvidas e (constitucional, pois a gratuidade judicial não é ilimitada, assim as condições ambientais de trabalho, conclui-se que a atividade era como todo e qualquer direito, razão pela qual pode ser limitada por Salubre.” legislação infraconstitucional). Como nenhuma verba foi deferida à reclamante,

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3089/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho". Como visto, a orientação jurisprudencial trata apenas de horas extras, não se aplicando ao adicional noturno." (Pág. 423, destacouse). No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o entendimento do Tribunal R

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1664 Orientação Jurisprudencial nº 415 do TST, a dedução das horas Com relação ao entendimento pacificado em sede da SDI-I, o extras comprovadamente pagas não pode ser limitada ao mês de abatimento das horas extras já pagas não se limita ao mês da apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas apuração, devendo ser integral, aferido pelo to

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 743 público, entende indevidas as horas extras laboradas pela aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o reclamante, contraria o entendimento consolidado na Súmula 363 período imprescrito do contrato de trabalho. Recurso de revista desta Corte. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e conhecido e provido. (RR - 1035-52.2012.5.04.0029, Rela

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 355 (conforme depôs a testemunha). Reflexos: no aviso prévio indenizado, férias acrescidas de seu terço, A testemunha foi genérica quanto ao labor nos dias de sábado, pois 13º salários, FGTS e indenização compensatória, nos termos da OJ alegou que EVENTUALMENTE trabalhou em sábados, sem 394 da SBDI-1 do TST. O pagamento dobrado dos domingos e delimitar a freq

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 2778 Decido. nos itens anteriores, mesma sorte segue os consectários, que foram Trata-se de cálculos elaborados pelo perito, nos moldes corretamente apurados nos estritos parâmetros do julgado. preconizados pelo art. 879, § 2º, da CLT, elaborados em sintonia DA CORRETA DEDUÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS com a res judicata. PAGAS: Devem, portanto, ser homologado

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 38510 não está limitada ao mês de apuração da verba, como quer o Portanto, tendo em vista não estar o autor representado pelo reclamante. O abatimento deve ser total e de acordo com as horas sindicato de sua categoria, não faz jus aos honorários advocatícios. extraordinárias quitadas, observada a prescrição, sob pena de enriquecimento ilícito do empregado, n

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 695 COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE Nego provimento. TRABALHO. A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho." TRT-SC/DOE Disponibilização: 22-01-

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 seguinte redação: 1023 em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. durante o período imprescrito do contrato de trabalho. CONCESSÃO DEVIDA. Não sendo concedido o intervalo de que trata o art. 384 da CLT, devido à empregada o r