Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2192 - Vistos. Os valores estão abaixo do teto para expedição do RPV. Indefiro a expedição de precatório eletrônico. Arquive-se este incidente digital. Promova a parte credora incidente para expedição de OPV. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 535 do Código de Processo Civil, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão.Neste aspecto, sem razão o recorrente.O exame dos fundamentos da sentença não revela a existência de qualquer omissão, ou mesmo obscuridade ou contradição em face dos argumentos articulados pelo embargante na petição inicial. De outra parte, os embargos de declaração veiculam pretensão de reanálise de mérito, denotando inconformismo do recorrente com a solução dada pelo magistrado, que s�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

37.2011.403.6003) CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP127005 - EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI E SP257644 - FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO) X INSTITUTO NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIALINMETRO Classificação: M SENTENÇA:1. Relatório.Trata-se de embargos declaratórios, opostos por CIPA Industrial de Produtos Alimentares Ltda em face da sentença, sustentando nela haver omissão.É o relatório.2. Fundamentação.O manejo dos embargos d

Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. NR.PROCESSO: 5240288.02.2017.8.09.0000 Destarte, a manutenção da decisão a quo se impõe, sobretudo porque, conforme é sabido, a decisão que concede ou indefere o pedido de antecipação de tutela só pode ser modificada quando reste evidenciada sua ilegalidade, arbitrariedade, teratologia ou temeridade (cf.

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 607 COISA JULGADA. ACOLHIDA RESPONSABILIDADE constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE. ART. 485, princípio da supremacia da constituição. Desse modo, tendo sido os V, DO CPC/15.A coisa julgada é elemento que forma a própria pedidos de correção do salário base e reenquadramento, com existência d

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 617 proferidas por esta 1ª Turma, inclusive em processos de minha REENQUADRAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE. relatoria envolvendo as mesmas reclamadas: ART. 485, V, DO CPC/15.A coisa julgada é elemento que forma a RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. POSTERIOR própria existência do estado democrático de Direito, e, com o status PETIÇÃO CHAMANDO O FEITO À ORDEM.

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2328 deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza base de cálculo das demais verbas. salarial” (grifei). Desta forma, defiro o pedido do autor de diferenças de horas extras, Portanto, defiro ao autor o pagamento de diferenças do adicional de adicional de sobreaviso e adicional noturno do período imprescrito, periculosidade do período imprescrit

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2334 que pode ser modificada (art. 505, I, do CPC, de aplicação autor os reflexos do adicional de sobreaviso e do adicional noturno subsidiária por força do art. 769 da CLT), observando-se que incide do período imprescrito em DSR (domingos e feriados, inclusive FGTS sem multa sobre referidos reflexos, restando indevidos outros municipais, excluindo-se os pontos fac

Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a parte agravante que a competência ratione loci é relativa, e não pode ser modificada por iniciativa do magistrado. Vislumbro a plausibilidade das alegações. Consta da decisão agravada que a competência restou afastada ao fundamento de que o autor é domiciliado no Rio de Janeiro/RJ. No entanto, a competência em razão do território é relativa, impugnável apenas pelo réu em sede de exceção de incompetência, segundo a regra do Art. 112 do CPC. Procede, assim, a irresigna�

Publicações Judiciais I ● 13/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : SSJ>SP : 00045321920134036183 6V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, interposto contra declaração de incompetência do Juízo, com remessa dos autos à Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG. Sustenta a parte agravante que a competência ratione loci é relativa, e não pode ser modificada por iniciativa do