Publicações Judiciais I ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de março de 2015. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003206-75.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.003206-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA WALDEMIR MASSA -ME WALDEMIR MASSA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LINS >42ªSSJ>SP 00013395620124036142 1 Vr LINS/SP DECISÃO Cuida-se de agr

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - FED. INTEREST. TRAB.NAS EMP.REF.COL. ,REF. CONV., COZ. IND. E AFINS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOESRJ 873 face de sentença (teoria da asserção aplicada em sede de conhecimento dos embargos de declaração), devendo a parte manejar o recurso adequado. Registra

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 734 declaração), devendo a parte manejar o recurso adequado. Portanto, não conheço dos embargos de declaração II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE apresentados pela Ré, por inadequação da via eleita (ausência de interesse recursal, sob o prisma da adequação). Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, constata-se que os embargos

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 4082 I. RELATÓRIO manejar o recurso adequado. A parte Autora apresenta Embargos de Declaração sustentando Registra-se que, para o conhecimento dos Embargos de vício na sentença proferida. Declaração, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada, não basta à parte alegar a presença de omissão, contradição ou É o relatório. obscuridade na sentença

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2275 Ocorre que os Embargos de Declaração apresentados não tratam de matéria que se enquadre em alguns dos vícios acima, mas apenas demonstram inconformismo da parte com relação à improcedência do pedido de responsabilidade subsidiária da Terceira Ré e tentativa de reanálise de prova. Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de INTIMAÇÃO F

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RECLAMADO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2022. ADVOGADO NATHALIA CORREIA SIQUEIRA ADVOGADO Assessor TESTEMUNHA Processo Nº ATOrd-0149900-21.2005.5.01.0037 RECLAMANTE ANDRE BARREIRA BOTELHO ADVOGADO Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella(OAB: 113921-D/RJ) RECLAMADO AMBEV S.A. ADVOGADO MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB: 58042/RJ) ADVOGADO ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS(

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3905 Intimado(s)/Citado(s): - M.C.S. demais elementos dos autos e nem com a tese que a parte quer que seja adotada. Tomar ciência do(a) Intimação de ID a777e95. Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de Processo Nº ATOrd-0100283-19.2021.5.01.0074 RECLAMANTE RENAN MENDES MOCO ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ) RECLAMADO VENKON EXPRESS

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 830 Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou argumento de JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO defesa. Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da sentença com ela mesma, e não desta com dem

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA renata correia lobosco(OAB: 95780/RJ) THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI(OAB: 333267/SP) RAFAEL MAUL DE ANDRADE CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ) PARNAIBA GAS NATURAL S.A. renata correia lobosco(OAB: 95780/RJ) BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(O

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO MARINA NOVELLINO VALVERDE(OAB: 218562/RJ) CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) 3158 Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de haver ou não os erros apontados, já é possível atestar que os vícios alegados não podem ser objeto de embargos de declaração em Intimado(s)/Citado(s): face de sentença (teoria