Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 MARCIA PEREIRA PINTO BUENO. Adv(s).: DF4603800A - TIAGO BERNARDO CHAVES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. SITUAÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL. COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça é a insuficiência dos recursos financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artig

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Caldas - Trata-se de pedido de penhora do imóvel constante na consulta via sistema eRIDFT de fl. 132/137, para fins de satisfação da presente execução. Verifico que o bem indicado à penhora possui restrição decorrente de alienação fiduciária. Conforme jurisprudência pátria, o bem com alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3527 (OAB: 251136/SP) Nº 1000590-29.2018.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Lúcia Ana de Lira Torres - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 3032 requerer junto ao BacenJud 2.0, informações acerca do endereço do executado. 3. Com as informações dê-se vista ao credor. Int.; Fls. 33/35: Vista ao(à) credor(a) acerca das informações de fls. 33/35. - ADV EURICO CESAR NEVES BAPTISTA OAB/SP 42340 482.01.2010.000138-5/000000-000 - nº ordem 9/2010 - D

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Apresentada manifestação pela Ré. 4079 obscuridade na sentença, mas que os alegados erros se enquadrem, ao menos em tese, aos vícios referidos e que não que É o relatório. seja clara tentativa de reanálise da demanda. Portanto, não conheço dos embargos de declaração apresentados pela parte Autora. II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Através de uma interpretação c

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 767 RECLAMADO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica quando a fundamentação ou o NOTIFICAÇÃO PJe-JT dispositivo da sentença não é claro, não permitindo ao intérprete compreender o que nela se está decidindo e por qual motivo. DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S) ANGEL'S SEGURANCA

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 712 Decisão VI. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: Processo Nº RTOrd-0100691-71.2017.5.01.0002 RECLAMANTE JORGE ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO MURILLO DOS SANTOS NUCCI(OAB: 24022/DF) ADVOGADO REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 25480/DF) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 3972 JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de Juiz do Trabalho Substituto embargos de declaração é a que se verifica quando a decisão deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou argumento de defesa. Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da decisão com ela mesm

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Juiz do Trabalho Substituto 5902 compreender o que nela se está decidindo e por qual motivo. Ocorre que os Embargos de Declaração apresentados não tratam Processo Nº ATOrd-0100259-64.2016.5.01.0074 RECLAMANTE FRANCISCO ERNANDO OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR(OAB: 114662/RJ) RECLAMADO CLAUDIO CANDIDO DE AMORIM RECLAMADO M G M BAR E RESTAURANTE LTD

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - DOMMO ENERGIA S.A. - EBX BRASIL S/A - OGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. - OGX PETROLEO E GÁS LTDA, sucursal Colômbia - PARNAIBA GAS NATURAL S.A. 3521 Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de haver ou não os erros apontados, já é possível atestar que os vícios alegados não podem ser objeto de embargos de declar