Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 1684 Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2021. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000900-44.2020.5.07.0007 RECLAMANTE GILSON BEZERRA ADVOGADO RAIMUNDA LEILIANE FELIX DA COSTA(OAB: 37282/CE) ADVOGADO MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA(OAB: 38175/CE) RECLAMADO COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN(OAB: 15642

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negar-lhes provimento, mantendo a sentença de origem por seus 2252 PODER JUDICIÁRIO próprios e jurídicos fundamentos, a teor do art. 895, IV, da CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO 3 DISPOSITIVO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. PISO SALARIAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EMPREGADO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL PÚBLICA DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. S

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2880 SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS Vistos, etc. ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular I – RELATÓRIO AROUCA EMPREENDIMENTOS S/A, qualificado nos autos, apresentou embargos declaratórios, pelas razões expostas na peça id b2722ee. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Embargos tempestivos. Nenhuma omissão ou contradição na decisão id

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO 1366 ADMISSIBILIDADE JUSTIÇA DO TRABALHO O agravo de petição é tempestivo, há sucumbência e o valor da PROCESSO nº 0005088-66.2015.5.10.0009 AGRAVO DE causa supera o dobro do salário mínimo legal. PETIÇÃO (1004) As partes estão devidamente representadas (fls. 57 e 877/881). RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO A matéria está de

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2596 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Com amparo no artigo 833, da CLT, corrige-se o erro material Fundamentação verificado no despacho ID 212a949 no que pertine à placa do veículo bloqueado, para que onde se lê "PLACA PODER JUDICIÁRIO QIN-8856", leia-se "PLACA QIX 8856". Justiça do Intimem-se. Vistos, etc Assinatura CASCAVEL, 7 de Fevereiro d

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de junho de 2022, na forma da Resolução Administrativa n. 855 - ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL 033/2019, disponibilizada no Diário da Justiça do Trabalho em 26-62019. PODER JUDICIÁRIO Porto Velho-RO, 30 de junho de 2022. JUSTIÇA DO (assinado eletronicamente) SOCORRO GUIMARÃES DESEMBARGADORA-RELATORA PROCESSO: 0000756-31.2019.5.14.0421 CLASSE: EMBARG

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 386 notícia. Assim, há nítida distinção em relação ao caso ora tratado. Em suma, considerando se tratar de bem de família convencional, inalienável e impenhorável, "isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição" (art. 1.715 do CC), o referido imóvel não pode ser objeto de penhora para satisfazer o crédito da parte credora. ACORDAM os membro

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 842 impenhorabilidade dos recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, prevista no art. PODER JUDICIÁRIO 833, IX, do CPC objetiva justamente fazer prevalecer o interesse JUSTIÇA DO coletivo sobre o interesse particular. Impenhoráveis, pois, recursos comprovadamente vinculados a um fim social. INTIMAÇÃO Dessa form

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 978 consorte com a atividade econômica desenvolvida pela sociedade PROVIMENTO PARCIAL para, observadas as disposições legais, empresária executada, o seu patrimônio pode ser objeto de penhora autorizar a realização de convênios e demais diligências para busca visando a satisfação dos créditos em execução. de bens registrados em nome de Valmor Dandolini, c

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) ENERFO SUGAR PTE. LTD. ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA LATIN AMERICA FINANCE OFFSHORE, LLC ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA AGRI OPPORTUNITY FUND LP ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA LATIN AMERICA FINAN