Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 14485 razão de doença e tal condição, conforme preceitua a cláusula 36ª, parágrafo 4º, o impede expressamente de ser paradigma. Ademais, alude não ter quadro organizado de carreira. A Magistrada de origem ressaltou que embora a prova oral confirme que o paradigma tivesse restrições médicas, os comprovantes de pagamento demonstram que o paradigma passou a ter salár

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 4220 Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA, data abaixo. PATRICIA CATANIA LOPES RODRIGUES SANDRA VASQUES DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho DESPACHO Vistos Cite-se a reclamada para pagamento. Após, considerando seu estado de recuperação judicial, providencie Processo Nº RTOrd-1000498-96.2014.5.02.0264 RECLAMANTE GERALZINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO JOEL BA

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15051 Será parte legítima tanto aquele que afirmar ser o titular do direito a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 22.12.2015, material trazido para apreciação judicial (legitimidade ativa), como sob o argumento de que a ré descumpriu obrigações do contrato. aquele em face de quem se afirma existir uma pretensão resistida Alega que laborou em área

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13614 APLICÁVEL O Tribunal Pleno desta Corte, nos autos do incidente de inconstitucionalidade suscitado em Recurso de Revista (ArgInc-47960.2011.5.04.0231 e ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), declarou ser inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Adotou-se interpretação conforme à Constituição da República para

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1491 O recurso foi interposto em 12 de novembro de 2018, na vigência da Lei 13.467/2017, atendendo ao disposto no art. 20 da Instrução RECURSO DE REVISTA Normativa n. 41 do C. TST. Entretanto, para ser aceita, a apólice do seguro-garantia judicial deve ser expedida com prazo de vigência indeterminado ou condicionado à solução final do processo, uma vez que visa assegura

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Contra a r. sentença de fls. 414/419, cujo relatório adoto, que julgou 17056 Deixo de conhecer do apelo da reclamada, por deserção. os pedidos formulados procedentes em parte, recorre a autora apresentando as razões de fls. 426/441. Requer a reforma da r. O artigo 899, §11, da CLT, com relação dada pela Lei 13.467/2017, sentença no que pertine ao enquadramento sindi

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9886 Registro, previamente, que em meu entendimento o contrato de experiência não afasta a estabilidade da gestante, nos termos da nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, sendo ainda irrelevante a questão da ciência ou conhecimento pela ré do estado gravídico da autora, quando do ato demissional, ou mesmo o conhecimento da própria gestante. Na hipótese, o

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20310 O artigo 899, §11, da CLT, com relação dada pela Lei 13.467/2017, prevê a fiança bancária e o seguro garantia como substitutos do depósito recursal, nos seguintes termos: "Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhor

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 2008 O reclamado, ora embargante, não se conforma com o decidido no V. Acórdão proferido Id. nº 4201b19, que reconheceu que as horas ANTE AO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma extraordinárias não eram corretamente assinaladas pelo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por reclamante, pugnando pelo acolhimento desses embargos, a fim de unanimid

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 2031 A embargante, na verdade, objetiva a reforma do julgado proferido omissão da decisão. por não concordar com o entendimento ali esposado; a via eleita, no Conhecidos porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. entanto, não pode ser utilizada para os fins pretendidos, motivo pelo NO MÉRITO. qual, rejeita-se os embargos opostos. Alega a embargante omiss�