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ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 INDICIADO : S DESPACHO : ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 240 E SEGUINTES DO CODIGO PROCES SO PENAL, DEFIRO O PEDIDO PLEITEADO NA REPRESENTACAO, DETERMINAND O A EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO A SER CUMPRIDO NO E NDERECO ACIMA INDICADO, VISANDO APREENDER TODO E QUALQUER OBJETO QUE TENHA LIGACAO COM A PRATICA DO SUPOSTO DELITO SENDO QUE SE AP REENDIDO CELULAR OU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 . CITE-SE O ACUSADO. OFICIE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE, CASO SE JA NECESSARIO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CASO ALGUMA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DE DEFESA E OU ATE MESMO O ACUSADO NAO RESIDAM NESTA COMARCA DE GOIANIA-GO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (DIAS). OFICIE-SE PARA JUNTADA DO L AUDO DEFINITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO, AIND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ICIAL. O EXEQUENTE PLEITEOU PELO ARRESTO ON-LINE. JUNTOU PLANILHA DE CALCULOS. DECIDO. COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, O INSTITUTO DO ARRESTO ON-LINE PREVISTO NO ARTIGO 854 DO CPC /15. AMBOS OS DISPOSITIVOS ESTAO INSERIDOS NA PARTE DO CODIGO DES TINADA AO PROCESSO DE EXECUCAO E PRECISAMENTE NO CAPITULO DESTINA DO A EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ~~AUTOS N 201603202506 D E S P A C H O DEFIRO A GRATUIDADE DE JUS TICA, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FAL TA DE PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO (ART. 99, 2 E 3 DO CPC/20 15). PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA ( ART. 189, II CPC/2015). ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, EM RESPEITO AO ART. 178, INC ISO II CPC/15. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 44095/2015 COMARCA DE PIRES DO RIO FORUM - RUA RENATO SAMPAIO GONCALVES, S/N QD 376 LT 1 TELEFONE:64 CEP - 75200000 TEL: (64) 3461-8467 - FAX : (64) 3461-8467 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 4612446 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L163 PROTOCOLO NUMR: 38374
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LILLIAN MACHADO REIS JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 184929-33.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERLY FELIX DE LIMA VITIMA : A COLETIVIDADE ISMAEL JOSE DE CARVALHO ADV ACUS : 1552
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 DECISAO prosperar a tese de efetuar o pagamento do quantum indenizatório conforme o percentual de 60% como grau de repercussão estabelecido na perícia, ante a sua mais absoluta impropriedade jurídica. O inciso II, do §1º, do art. 3º, da Lei 6.194/74, prevê apenas que o grau de repercussão seja qualificado como grave/intenso; moderada/média e, ou, leve, não necessitando mensurar o nível da debilidad
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 5194953.57.2017.8.09.0000 Acrescenta que ?o Parecer Jurídico da Câmara Municipal de 27/01/2016, os Atos 004 e 006/2016, a Resolução 039/2016 e a Lei Promulgada 003/2016, estabelece que o pagamento do direito dos subsídios a que tem direito o agravante deve ser efetivada de forma imediata pelo Presidente da Câmara Municipal, autoridade competente que r
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELIANE ARLENE MENDONCA DE SOUSA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 26385 GO - MARCIO AURELIANO TOLENTINO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO, OUTROSSIM, OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. CITE-SE O INSTITUTO NACI ONAL DE SEGURO SOCIAL �
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 64293/2019 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031171-33.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.031171-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN JOSE CARLOS TEODORO SP249033 GUILHERME FRACAROLI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10009434920168260063 2 Vr BARRA BONITA/SP DECISÃO Embargos de declaração opostos pelo INSS contra Acórdão proferido pela 9ª Turma que, por maioria, deu provimento à