Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3183 elementos capazes de demonstrar que necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Importante ressaltar, nesse passo, que o art. 5º, LXXIV, da CF, aduz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Entende-se, assim, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2734 de que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, dos documentos acostados percebe-se que a parte autora possui rendimentos que, embora não sejam significativos, podem contribuir com o recolhimento das custas e despesas processuais. Além disso, deixou a parte de procurar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4269 (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2654 Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o pedido de desistência da ação formulado pela requerente a fls. 913/914. Fica a requerida advertida que o silêncio será considerado como concordância.Decorrido o prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3308 Taboão - Condomínio Cerejeiras 2 - Edison Ferreira do Nascimento - Vistos. Fl. 80: considerando que já decorreram cerca de 90 dias do pedido, manifeste-se o credor. Nada impede que o devedor, independente da concordância do credor, faça pagamentos parciais durante a execução. A medida, repito, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3216 Nova - CLARO S/A - Vistos. Tendo em vista que já houve trânsito em julgado, com ajuizamento de cumprimento de sentença, bem como que as custas e despesas processuais foram recolhidas, não havendo outras diligências a prover, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3308 Taboão - Condomínio Cerejeiras 2 - Edison Ferreira do Nascimento - Vistos. Fl. 80: considerando que já decorreram cerca de 90 dias do pedido, manifeste-se o credor. Nada impede que o devedor, independente da concordância do credor, faça pagamentos parciais durante a execução. A medida, repito, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2717 da Inicial. Recebo a petição de fls. 33/34 como emenda à petição inicial, devendo a z. serventia anotar no sistema informatizado, nos seguintes termos:Defiro a inclusão da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo no polo passivo da ação; Acolho o valor atribuído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3074 do resultado negativo da tentativa de bloqueio, via Bacenjud (fls. 22/24). Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), TACIANA SEGATTO MOREIRA (OAB 157513/MG) Processo 1001633-55.2017.8.26.0609 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2987 Processo 1002085-31.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Phaser Incorporação SPE S/A - Daniel Costa da Silva Junior - - Daniel Costa da Silva - - Sidalva Santos Silva - Vistos. 1. Ciente da decisão de fls. 125/131 prolatada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do recurso d