Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 elementos extraordinários, externos à vontade daquele que pleiteia o benefício, como, por exemplo, altos custos com tratamento de saúde seu ou de um familiar. Não foram trazidos elementos de informação hábeis a desincumbir a parte agravante de seu ônus de comprovar a hipossuficiência alegada. É permitido ao juiz o indeferimento da gratuidade requerida caso seja verificada a possibilidade da parte

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. § 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. Como se verifica do artigo transcrito, a contagem do prazo para a propositura dos embargos �

Caderno único ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2013 se vê privado da presença contínua do filho" (Leite, Eduardo de Oliveira, Famílias monoparentais, São Paulo, RT, 1997, p. 223). Nesta cognição sumária, a verossimilhança das alegações está caracterizada pelos documentos carreados aos autos. A regulamentação provisória das visitas é necessária para evitar maiores desavenças entre as partes e resguardar os interesses do menor. Diante diss

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.950 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vídeos que podem contribuir com elucidação do caso. Observa-se do laudo de fls. 158/162 que a quesitação restou prejudicada, pois genérica e em nada relacionada ao objeto da presente demandada, vale dizer, a prática dos supostos crimes tipificados nos arts. 243 da Lei 8.069/90 (contra as vítimas Izabela de Sousa Albuquerque e Eduarda Vitória Santos), 148, §1º, IV e V, do CP (contra

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 ativo, o sobrestamento dos efeitos da decisão vergastada e a fixação de alimentos provisórios, devidos exclusivamente pelo avô, no importe equivalente a 6% (seis por cento) de seus rendimentos brutos, e, alfim, o provimento do agravo e ratificação da medida. Do aduzido afere-se que a matéria controvertida cinge-se à aferição da legitimidade da fixação de alimentos provisórios avoengos, a ser

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 variáveis, reprise-se, além das necessidades da postulante da verba, a capacidade econômica dos obrigados. Sob essa realidade, afigura-se justo e razoável, considerando a superficialidade dos elementos de convicção trazidos ao instrumento, que os alimentos provisórios sejam fixados em 6% (seis por cento) dos vencimentos brutos de ambos os agravantes, abatidos os descontos compulsórios, mantida, po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 753098-3 1372.981-9 1367.715-8 1367709-1 753285-6 1002481-8 1.320.893-9 1.368.979-9 753196-5 753309-4 1374668-0 1367720-8 1369269-4 753099-1 1367726-5 1369052-4 1379351-8 Aline Rodrigues Cunha Alisson Maurilio Rodrigues Santos Ane Caroline Lopes Machado Camila Aguilar Dias de Medeiros Danielle Kristine Pinheiro dos Santos Denilson Pedrosa da Rocha Douglas Alexandre Sousa Fabiane Oliveira Barbosa Flávia Farias Rocha João Rodrigues

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 753098-3 1372.981-9 1367.715-8 1367709-1 753285-6 1002481-8 1.320.893-9 1.368.979-9 753196-5 753309-4 1374668-0 1367720-8 1369269-4 753099-1 1367726-5 1369052-4 1379351-8 Aline Rodrigues Cunha Alisson Maurilio Rodrigues Santos Ane Caroline Lopes Machado Camila Aguilar Dias de Medeiros Danielle Kristine Pinheiro dos Santos Denilson Pedrosa da Rocha Douglas Alexandre Sousa Fabiane Oliveira Barbosa Flávia Farias Rocha João Rodrigues

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de publicação do 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1271000205/2017, com a finalidade de prorrogação de vigência até o dia 30/01/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Orquestra Jovem de Divinópolis, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 17/10/2017, página 32, Editais e Avisos. Assinatura: 03/12/2018. 2 cm