Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2779 recurso. Entende-se, assim, que o processo civil sem risco é exceção no ordenamento jurídico. As disposições do Novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional acima referido, o qual demanda a comprovação da insuficiência de recursos para se obter o beneficio da gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 4062 meio de sua inclusão no programa habitacional, ao qual seja possível aderir, sob pena de multa diária. Por fim, foi pela procedência do pedido, confirmando a tutela provisória e condenando o réu a subsidiá-la com o pagamento de alternativa habitacional, inclusive por meio do benefício de locação socia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3015 B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1. Emenda da inicial. Mantenho o decisório de fl. 43/45 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra a parte, autora integralmente o decisório no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2917 jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Entende-se, assim, que o processo civil sem risco é exceção no ordenamento jurídico. As disposições do Novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional acima referido, o qual demanda a comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3869 partes em frações iguais. Fixo a remuneração no patamar básico da tabela, qual seja, R$ 60,00 (R$30,00 para cada parte), por sessão efetivamente instalada independente do resultado. O valor deverá ser pago em espécie diretamente no CEJUSC mediante recibo. A sessão somente será instalada mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 3196 Processo 0002537-87.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1008582-61.2018.8.26.0609) (processo principal 100858261.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Claudio Roberto da Silva - Vistos. Considerando que a carta de intimação foi enviada ao endereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 3200 bens e penhora pelo sistema RenaJud, sem sucesso; e (v) tentou-se a localização de bens e penhora pelo sistema Arisp, sem sucesso. O caso, portanto, é de suspensão da presente execução por título extrajudicial e também do prazo prescricional. Incide na hipótese o art. 921, III, §§ 1.º e 2.º, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4090 que a parte autora possui rendimentos que, embora não sejam significativos, podem contribuir com o recolhimento das custas e despesas processuais. Além disso, deixou a parte de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado particular. Ora, se a parte fosse realmente hipossuficiente, certa

Caderno único ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de março de 2016 Advogado. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se a parte requerida para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que na ausência de contestação presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme dispõem os artigos 285 e 319 do CPC. Saliento que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Brasília - DF, terça-f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2186 490 de documento de identidade juntado (fl. 10), demonstrando que a autora possui 57 anos. A prova colhida em audiência, os depoimentos prestados pelas testemunhas ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS e IDABERON BATISTA DE OLIVEIRA, foi consistente no que tange ao tempo de labor rural realizado pela segurada nas terras do filho de Seu Ten