Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ROSELI FREITAS DE JESUS(OAB: 354276/SP) FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA CLAUDINEIA MONTEIRO(OAB: 244589/SP) GITAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA CLAUDINEIA MONTEIRO(OAB: 244589/SP) MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA CLAUDINEIA

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3325 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Belo Horizonte, 29 de março de 2022. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL INTIMAÇÃO Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3990370 BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2022. proferida nos autos. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL PROCESSO: 0010218-68.2016.5.03.0018 Jui

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ISABELA MEGALI DUARTE(OAB: 160127/MG) 570 ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) MIRIAN APARECIDA SEVERINO Ricardo Grossi Rocha(OAB: 130006/MG) ISABELA MEGALI DUARTE(OAB: 160127/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MIRIAN APARECIDA SEVERINO EMENTA: LEI Nº 13.467/17. VIGÊNCIA E APLICABILIDADE. ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 SENTENÇA 18617 Tendo em vista que a presente sentença é proferida sob a égide de - uma nova lei, importa destacar o posicionamento do magistrado - quanto ao direito intertemporal a título de introito. A chamada “reforma trabalhista” promovida pela Lei n. 13.467 de 2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, tem 0010513-38.2019.5.15.0060 aplicação ime

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Não incide, no caso, o disposto nos artigos 389 e 404 do Código Civil, uma vez que as regras do Processo Civil somente podem ser aplicadas na esfera trabalhista quando não contrariarem as normas específicas do Processo do Trabalho, por expressa disposição do artigo 769 da CLT. Mantenho. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Item de recurso Por fim, consigno que a presente decisã

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16418 II - Posicionamento da Turma em relação ao Direito no tempo Esta Turma entende que as alterações legislativas de cunho material (direito do trabalho) só podem ser aplicadas aos contratos e conflitos ocorridos após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, preservando-se o direito adquirido dos trabalhadores (art. 5º, XXXVI da CF1). Logo, na relação de emprego anali

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 16209 Conheço do agravo de instrumento oposto pelo autor, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. II. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de instrumento interposto pelo reclamante às fls.(id 6cb6dfd), contra o r. despacho de fl.(id 8318efa), que negou processamento ao recurso ordinário, por deserto. Contraminuta do reclamado à fls. (id 0075a46 ). É

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 20492 PROCESSO TRT/SP Nº 1000507-82.2018.5.02.0049 Contra a r. sentença de fls. 238/240, cujo relatório adoto, que julgou os pedidos formulados procedentes em parte, recorre o autor RECURSO ORDINÁRIO apresentando as razões de fls. 242/245. Requer a reforma da r. sentença no que pertine à demissão e aos feriados. RECORRENTE(S): FELIPE SANTOS CARVALHO Contrarrazões

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 18255 RELATÓRIO I - ADMISSIBILIDADE Inconformada com a respeitável sentença prolatada id. 57c6482, cujo relatório adoto, que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente a autora. No mérito, pretende a procedência do reconhecimento do vínculo empregatício anterior ao registro e demais pedidos correlatos Isenção de custas id. 57c6482 - P

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 18267 os pedidos formulados procedentes, recorre a reclamada apresentando as razões de fls. 160/171. Requer a reforma da r. sentença no que pertine às horas extraordinárias e aos honorários Distribuição da ação: 20.6.2018 de sucumbência. Contrarrazões às fls. 177/181. Custas às fls. 172. Depósito recursal às fls. 173/174. ___________________________________