10.001 resultados encontrados para podem ser aplicadas - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31540 Com efeito, normas processuais que contenham essa expressão honorários sucumbenciais devidos por ele. Afirma que obteve substancial impositiva de restrições ou obrigações materiais (caráter sucesso no pedido realizado (dobra de férias) ainda que híbrido ou bifronte) somente poderão ser impostas aos processos parcialmente e deste modo não pode arcar com os
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1531 Constituição Federal e no artigo 6º da Lei de Introdução às Processo Nº RO-0010478-93.2018.5.03.0142 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECORRENTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) RECORRIDO CARLOS ROBERTO GABRIEL ADVOGADO cristia
recebimento dos embargos à execução (com a consequente suspensão do processo de execução e da exigibilidade do crédito) à existência de garantia plena da dívida, ou, ainda, de forma excepcional, mediante a vinculação de todo o patrimônio conhecido do devedor, quando evidenciado que a totalidade dos seus bens não seria suficiente para oferecer a garantia integral. Verifica-se, entrementes, que a Lei nº 11.382/06 alterou as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, se
recebimento dos embargos à execução (com a consequente suspensão do processo de execução e da exigibilidade do crédito) à existência de garantia plena da dívida, ou, ainda, de forma excepcional, mediante a vinculação de todo o patrimônio conhecido do devedor, quando evidenciado que a totalidade dos seus bens não seria suficiente para oferecer a garantia integral. Verifica-se, entrementes, que a Lei nº 11.382/06 alterou as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, se
2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 16725 Apresentação de contrarrazões no Id. Num. 9524636. É o relatório. Conheço do recurso apresentado, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. 2.DO RECURSO ORDINÁRIO VOTO 2.1. POSICIONAMENTO DA TURMA EM RELAÇÃO AO DIREITO NO TEMPO 1. DOS PRESSUPOSTOS Esta Turma entende que as alterações legislativas de cunho material (direito do trabalho
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 765 DA SILVA, mantendo a sua custódia cautelar. EXPEDIENTES DA 18ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2020 ADV: HELDER LIMA LEITE (OAB 22749/CE) - Processo 0030831-64.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DENUNCIADA: Ana Karla Vieira Bastos e outro - Recebidos hoj
Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 EMENTA N. 0707293-61.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: JOSELIA ALVES SILVA. Adv(s).: DF3947400A - OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GATA). INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REAJUSTE PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDADO PELA SÚMULA V
Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 medidas excepcionais previstas no artigo 139 do CPC, tais como, constrição de CNH e passaporte, inscrição do executado no SPC/SERASA, dentre outras medidas. Não obstante a argumentação da exequente, as medidas atípicas não podem ser aplicadas de forma absoluta. Tais atos exigem o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do crédito e a ocultação de patrimônio pelo devedor, princi
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 765 DA SILVA, mantendo a sua custódia cautelar. EXPEDIENTES DA 18ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2020 ADV: HELDER LIMA LEITE (OAB 22749/CE) - Processo 0030831-64.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DENUNCIADA: Ana Karla Vieira Bastos e outro - Recebidos hoj
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 2. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS de vale-transporte. Afirma a reclamante que as convenções coletivas de trabalho Sem razão. 35898 juntadas aos autos pela reclamada não podem ser aplicadas ao seu contrato de trabalho, eis que têm como base territorial as cidades de A reclamante pleiteou a condenação da reclamada ao pagamento São Paulo e da Grande São Paulo, enquanto