TJGO 01/06/2017 - Pág. 1389 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
ELA AUTORIDADE POLICIAL, RESSALTANDO AINDA QUE NAO ENTENDO SER O
PRAZO HERMETICO PARA APRESENTACAO DO INDICIADO NO PRAZO MAXIMO DE
24 HORAS, ADMITINDO CONFORME CADA CASO, RAZOAVEL DILACAO, SENDO
QUE NO PRESENTE CASO O INDICIADO DEVERIA TER SIDO APRESENTADO POR
VOLTA DAS 14:00 HORAS DO DIA DE ONTEM, NAO HAVENDO ASSIM UMA DIL
ACAO EXCESSIVA DO PRAZO, QUE INCLUSIVE E JUSTIFICAVEL PELA EXCESS
IVA QUANTIDADE DE COMUNICACOES DE PRISAO NO FINAL DE SEMANA, MAIS
DE 30. ADEMAIS, APESAR DE O INDICIADO RESPONDER A OUTROS PROCESS
OS POR CRIME DE FURTO E ATO OBSCENO, NAO VEJO NECESSIDADE PARA O
PROCESSO DE SE MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICA
DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO A ELE PARA LHE POSSIBIL
ITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIO, O FA
TO NAO E DOTADO DE ELEVADA GRAVIDADE, NAO SE ENCONTRA INDICIADO P
OR PRATICA DE CRIME QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA, GRAVE AMEACA,
TRAFICO DE DROGAS OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO, NA EVENTUALID
ADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIME
NTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRI
SIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE E A SITUACAO DE EXCESSO DE CONT
INGENTE NOS CARCERES DO ESTADO IMPOE RESERVAR A PRISAO PROVISORIA
PARA CASOS EXTREMAMENTE GRAVES, NAO REPRESENTANDO PERIGO PARA A
COMUNIDADE E NEM A EFICACIA DO PROCESSO, JA QUE FOI CIVILMENTE ID
ENTIFICADO E POSSUI ENDERECO CERTO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO
ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVIS
ORIA SEM FIANCA A RODOLFO GERARDO LEAL SOTO, JA QUALIFICADO NOS A
UTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1ABSTER
DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS
DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SE
M COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E BEBIDA ALCOO
LICA; 5- SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE
ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPOR
TO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROX
IMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6
(SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARE
CIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OC
ORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO DE AUDIENCI
A TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIV
O PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTR
O JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QU
E UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. INFORMAR
A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIBERDADE SEM FIANCA DO INDI
CIADO AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL E A JUIZA DA 12 VARA CRIMINAL.
OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE IMIGRACAO DA POLICIA FEDERAL, DANDO
-LHE CIENCIA DA PRISAO EM FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIBERDADE PROV
ISORIA AO INDICIADO. CORRIGIR O NOME DO INDICIADO RODOLFO GERALDO
LEAL SOTO PARA RODOLFO GERARDO LEAL SOTO, CONFORME QUALIFICACAO
RETRO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTO
R DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE
ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 D
E ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA
DO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO
2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUD
IENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI
Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA
, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JU
IZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOG
O SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA R
EDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIG
O DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO
, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHER
ME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVR
EI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIA
DO: DEFENSOR:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1389 de 1689