10.001 resultados encontrados para poder aquisitivo da moeda - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 48477 restrita ao reclamado e não podiam decorrer pura e simplesmente A testemunha da reclamante informou: da sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego, mostrando-se indispensável o preenchimento dos requisitos da Súmula 219, I, do C.TST. "a depoente nunca teve problema de relacionamento com Ausente o pressuposto da assistência sindical, indevida a verba
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ourinhos reportou à depoente problemas de relacionamento com 48488 Sem razão. Marina" Ao tempo em que ajuizada a ação, prevalecia o entendimento de que honorários advocatícios na seara trabalhista tinham imposição restrita ao reclamado e não podiam decorrer pura e simplesmente A testemunha da reclamante informou: da sucumbência nas lides decorrentes da relação de
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 que o torna inservível para o fim colimado. ao art. 879 da CLT: O segundo laudo pericial (Id. c75971b), elaborado pela engenheira "Art. 879. (...) 68682 perita, Sra. Elisabete Cristina Amaral Pereira, registrou que a atividade de pedreiro exercida pelo autor se enquadra como § 7º A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial periculosa por itens
2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 34039 simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta observado o requisito da reserva de plenário preconizada pela de poupança, ficando excluída a incidência de juros Súmula Vinculante nº 10 do STF, sendo desnecessária a remessa compensatórios"), no que diz respeito à expressão "índice oficial de ao Pleno deste TRT. remuneração básica
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 39687 decorrer pura e simplesmente da sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego, mostrando-se indispensável o § 7º A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial preenchimento dos requisitos da Súmula 219, I, do C.TST. será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 39707 Ausente, in casu, o pressuposto da assistência sindical, de fato nenhuma verba honorária era devida, inclusive a postulada sob a Entretanto, prevalece nesta E. Câmara Julgadora o entendimento roupagem de indenização por despesas com advogado particular, a de que o índice oficial de remuneração da poupança (TR) já não se meu ver, eufemismo para honorári
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 41072 Neste sentido, o Enunciado 210 do III Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Gramado, RS, de 15 a 17/06/2017: Em suas razões de recurso, a reclamada defende a adoção da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária. A sentença não fixou o índice de atualização a ser adotado. ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL. AR
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28660 extraordinário." Súmula 85 do TST. Atenuante. Recurso provido, no particular. Prevalece nesta E. Câmara Julgadora o entendimento de que apenas quando há extrapolação habitual do limite máximo de horas diárias (art. 59, CLT) deve ser afastada atenuante prevista da Correção monetária Súmula 85 do TST. Com relação à correção monetária, a Lei 13.467/1
2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 número 697: 36555 STF já proclamou a inconstitucionalidade de adoção de índice de atualização que não reflita a desvalorização e a perda de poder aquisitivo da moeda, entendo como absolutamente ineficaz o artigo 879, § 7º da CLT, tal como inserido pela Lei nº 13.467/2017, que "Declarou-se, ainda, a inconstitucionalidade parcial do § 12 do art. pretende ress
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25810 Diferente do quanto decidido em primeira instância, em se tratando de verba intervalar não tem aplicação a OJ 235 do TST, indevidamente adotada pela origem. Logo, provejo o recurso, no particular, para reconhecer que é devido o pagamento total da hora intervalar, com acréscimo do adicional legal de 50%. Divisor e base de cálculo da parcela inalterados. Reflexos t