Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2008 a respeito, será então confeccionada/extraída a certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando o devedor for domiciliado na Capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor tiver domicílio noutra Comarca (art. 1.098 das NSCGJ/TJSP). Nesses

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4583 liminar pleiteada. Observo, ainda, que os beneficiários finais da norma sequer serão prejudicados, uma vez que a doação de excedentes de alimentos já se encontra autorizada pela Lei Federal nº 14.016 de 23 de junho de 2020, cuja redação muito se assemelha à lei combatida nestes autos, além do Decreto Municipal nº 17.598/202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 138 a medida em execução civil, sua aplicação neste âmbito é bastante restrita e deve guardar vínculo com a busca pela satisfação do débito. Dito isso, e considerando que o CNIB não se presta à busca de bens porquanto cinge-se a difundir e tornar pública decisão de indisponibilidade de imóveis a sua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1728 Secretaria de Estado da Saúde, do Centro de Contingência do Coronavírus e da comunidade científica e se utiliza, como método de aferição das condições epidemiológicas e estruturais no Estado, dos critérios da evolução da COVID-19 e da capacidade de resposta do sistema de saúde; assim, descabe ao Poder Judiciário, sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 153 Após, conclusos. Intime-se. Ribeirão Preto, 11 de junho de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), RITA DE CASSIA BOCCHI DUARTE (OAB 343065/SP), DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS (OAB 297346/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2692 é que uma forma de internação médica, porém de menor custo e com benefícios para o paciente, em virtude da proximidade da família e afastamento dos riscos inerentes ao ambiente hospitalar. Conforme consta dos autos, a necessidade do serviço é indispensável, pois a(a) requerente está completamente acam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1736 do elevado aumento do número de mortos nesta segunda onda da pandemia, consoante descrevem os números postos à informação de todos os cidadãos pelo Governo do Estado e pela mídia falada e escrita; por tal razão, medidas extremas, por ora, se afiguram necessárias, cabendo ainda destacar que muitas das empresas que exercem a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2007 segunda instância deste Tribunal de Justiça e aquele dos Juizados Especiais. Não se verifica, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos essenciais para o deferimento da liminar pleiteada. Ora, trata-se de Reclamação impetrada por pessoa jurídica de direito privado, Marcelo Borghi Eirelli, não colhendo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2063 o mandado de segurança, com notificação da autoridade apontada como coatora, para informações no prazo de dez dias (art. 7º, inc. I da Lei nº 12.016/09). Após, à Douta Procuradoria-Geral de Justiça (art. 12, Lei nº 12.016/09). Oficie-se. Int. São Paulo, . Des. FRANCISCO CASCONI Relator Assinatura Eletrônica - Magist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 127 Direito: a) Ação civil pública improbidade administrativa (Lei 8.429/92); b) Insolvência civil (CPC, art. 752); c) Poder cautelar geral (CPC, arts. 796 a 812); Juiz de Recuperação Judicial e Falência: a) Lei de falência (Dec.Lei 7.661/45); b) Recuperação judicial (Lei 11.101/2005); Juiz do Trabalho: E