Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1899 descanso, paradas de abastecimento, e consequentemente para aquisição de seus produtos, principalmente para os motoristas que trafegam pelo local; assevera que a restrição imposta pelo Governo do Estado na classificação da região na fase vermelha do Plano São Paulo lhe é prejudicial, na medida em que atende aos motoris

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1900 direito não se há conceder a liminar, sabido é que os requisitos para tanto são cumulativos, consoante já se deixou assente na oportunidade do julgamento do MS 33697 MC/DF, verbis: É importante rememorar, neste ponto, que o deferimento da medida liminar, resultante do concreto exercício do poder cautelar geral outorgado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2354 MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. 1.Processe-se, sem a concessão de liminar. 2.Pretende F2 COMÉRCIO DE VEÍCULOS a concessão de liminar com o objetivo de afastar os efeitos e punições previstos no Decreto Estadual nº 64.881/2020, que dis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 978 é documento suficiente para a concessão da benesse; (iii) embora o distrato social não tenha sido averbado junto à Junta Comercial, ele produz efeitos jurídicos; (iv) no formal de partilha, de separação da agravante e de seu ex-cônjuge, sócio da empresa executada, consta disciplinado que a agravante deixará a referida emp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1701 Nº 2089267-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANDRADINA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2162 nº 64.881/2020, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de previsão do contágio pelo COVID-19, Novo Corona Vírus, assim compreendidos o fechamento de estabelecimentos comerciais que não se enquadrem na categoria de serviços essenciais, ao fundamento de que exerce a atividade empresarial de comercialização de v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1454 Advs: Adilson Leite Fontao (OAB: 32155/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2093620-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Paulo Humberto Carbon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3781 de Cumprimento de Sentença. Tendo em vista a concordância da autora com o valor depositado pela ré, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor, e, após, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: MARCIO CUNHA BARBOSA (OAB 242168/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 332 - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Saven Comercial e Imóveis Ltda - *Fica o embargante intimado de que o Sr. Perito já estimou seus honorários nestes autos, devendo ser depositado seus honorários, dentro do prazo legal. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), JOSE CARLOS FAG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5025 305 ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS) Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 30: “Vistos, I Cuida-se de Execução Provisória promovida por HELOIZA NASCIMENTO DE ARRUDA contra YTALO DUARTE ARAÚJO DA SILVA. II Por meio de depósito promovido na Conta Única do Judiciário (f. 25), o executado satisfez a obrigação (f.