Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1992 o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Face à certidão de ID 15c1962, e ante ao recebimento indevido da 5785 este valor, com fulcro no poder cautelar geral de que disponho. quantia R$19.880,12, determino a penhora on line relativamente a este valor, com fulcro no poder cautelar geral de que disponho. Sendo cautelar a referida medida, a presente decisão deverá ser anexada ao feito, juntamente com a ativaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 903 com cobrança de alugueres vencidos e não pagos. De acordo com o inciso I do artigo 62 da lei 8.245/91 O pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido da rescisão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1373 CÓD. 110-4). - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP) Processo 1002046-72.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - JOSÉ CALIXTO CURSINO Vistos. No tocante ao pedido de tutela antecipada, fica ele aqui parcialmente deferido. Com efeito e em que pese o quadro clínico do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Município de residência da parte autora de Varas Federais e do Juizado Especial Federal, é de rigor o processamento do feito naquele foro. Tratando-se de competência territorial fixada pela própria Constituição Federal, com fundamento em razões de ordem pública (maior racionalidade na distribuição da Justiça e potencialização do acesso ao Poder Judiciário), tenho-a por absoluta e, portanto, improrrogável. Postas estas considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

absolutamente incompetente para processar e julgar o feito. A regra geral para a fixação da competência nas ações intentadas em face de União é aquela alicerçada no art. 109, 2º, da Constituição Federal, que estabelece que como foro competente o do domicílio do autor, onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.No caso em tela, muito embora o réu seja uma autarquia federal - e não a própria União afigura-se-me aplicável a mesma reg

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região salários e verbas rescisórias de seus trabalhadores, sem qualquer instrumento coletivo que autorize tal prática, razão pela qual, se é de conhecimento público e notório e estes fatos integrando o conhecimento comumente sabido, dispensa prova, conforme disposto no artigo 334, I, do CPC, sendo que o pior defeito de um Juiz é ser ingênuo e não observar a experiência do q

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 31 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU TRIBUNAL PLENO DESPACHO DOS RELATORES Número do Despacho 238 - Ano: 2010 31389-15.2010.8.06.0000/2 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO Agravado : CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A Agravado : FUJITA ENGENHARIA LTDA Agravado : QUEIROZ GALVAO ENGENHARIA S.A Agravado : SOMAGUE EN

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 880 sentença, não tem o RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI condão de ilidir a incidência da multa do art. 475-J do CPC/73. RECORRENTE : AURELIO ALVARO GRUTZMACHER Precedentes. RECORRENTE : ROGÉRIO GILSON GRUTZMACHER 7. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. ADVOGADOS : ARI ALVES DA ANUNCIACAO FILHO E Portanto, é admissível, excepcionalmente, a suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2531 novas guias DARE) juntadas nos autos, certificando se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). Deverá o(a) serventuário(a) atentar para os termos do comunicado acima citado, a forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Após certificado, arquivem-se os a