Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 724 de urgência nos seguintes termos: “Vistos. O autor pretende a concessão de medida antecipatória visando à manutenção do plano de assistência a saúde, sustentando sua pretensão na Lei Federal nº 9.656/98, e o pagamento de mensalidade no valor que entende justo, eis que equiparado ao valor cobrado dos inativos da empresa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1050 I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal... Exemplificando a aplicabilidade do dispositivo de lei acima transcrito, que serve ao caso vertente, acosto a lição de Luiz Alberto Gurgel de Faria: Vejamos o exemplo de um imóvel urbano pertencen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1176 dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Ficam deferidas, desde já, as prerrogativas do artigo 172 do Código de Processo Civil. Recolhida a taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1607 funcionário representa a empresa (fls. 66/69). Aduz, que não foram apreciadas as questões de direitos, uma vez que decretada a revelia (fls. 70/72). Novamente, debate a respeito da nulidade de citação da ré, agora realizada via postal (fls. 14/78). Por fim, contesta o mérito da decisão firmada em sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 812 2078 regras relativas ao poder cautelar geral” (1º TACSP, 11ª Câm., Ap. 523.089, rel. Juiz Artur Marques, j. 24.8.1998). 2. É que o deferimento da liminar em medida cautelar de arresto é ato decorrente do prudente arbítrio do juiz e insere-se no poder de cautela que lhe é inerente, bastando, para tanto, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3745 juntadas aos autos, consignando que o feito deverá tramitar em segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo (Provimento CG nº 21/2018) Em se tratando de processo físico, deverá ser certificado em autuação. Em relação aos feitos eletrônicos, deverá ser colocada a tarja correspondente. Por último,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2814 pela parte requerente, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil; 2) INTIMAÇÃO acerca da designação de data para a realização da perícia médica, podendo se manifestar no prazo legal; 3) INTIMAÇÃO para fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (com as perícias administrativ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 414 necessidade de seu estabelecimento em patamar adequado para cumprimento, por parte da ré, da obrigação de fazer. A redução dos patamares fixados implicará na perda do poder coercitivo da astreinte, levando-se em conta a capacidade econômica da empresa requerente, sempre se lembrando que a mesma somente incide em ca

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do art. 272 do CPC, de modo que qualquer advogado habilitado nos autos poderia ser intimado para ciência dos atos processuais a serem devidamente praticados por esta ou aquela parte. Assim, verifico que as fls. 161, consta a habilitação da Dra. Cristiane Furlin Cavalcante, a qual fora regularmente intimada do ato processual para indicar bens do devedor às fls. 176 dos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1101 Processo 1121090-80.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Citese a parte devedora, por carta, para pagamento da dívida em três dias (CPC, art. 829, caput), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (CPC, art. 829, § 1°). Atente a parte