Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1887 Fixo os honorários periciais do contador Catarino Rodrigues Filho O depósito deve ser realizado no Banco do Brasil (banco em R$ 1.500,00, a cargo da Reclamada. depositário oficial) agência 5905, sito Av. Marquês de São Vicente, 235- térreo- Barra Funda, em São Paulo/Capital. Custas recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Caso não haja o pagam

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1762 Fixo os honorários periciais do contador Nivaldo Reigada em juros bancários e juros trabalhistas, nos termos da Súmula de nº 07 R$1.500,00, a cargo da reclamada. deste Egrégio Regional. Custas recolhidas quando da interposição de recurso. O depósito deve ser realizado no Banco do Brasil (banco depositário oficial) agência 5905, sito Av. Marquês de São Vice

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 cargo da 2ª reclamada (Tivit). 2092 indicação com a observância da ordem legal do artigo 835 do Código de Processo Civil, ou seja, é absolutamente preferencial o A 1ª reclamada (Abril) foi condenada de forma subsidiária por todo o depósito em dinheiro (conforme art. 882 da CLT), poderá vir a período. Atente-se a Secretaria acerca da existência do depósito resp

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 2498 5º da Constituição Federal e não implica prejuízo para o executado. Ato contínuo e tendo em vista o poder de cautela conferido a este Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e Juízo, determino a expedição de ofício por meio do Sistema acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do C. TST). BacenJud pela Secretaria da Va

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 2158 natureza salarial (art. 832, § 3º, CLT, com a redação da Lei de CTPF Engenharia Ltda e Ford Motor Company Ltda, para 10.035/2000), assim consideradas apenas as parcelas rejeitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e integrantes do salário-de-contribuição, conforme previsto no condenar a reclamada pagar ao reclamante: artigo 28 da Lei n. 8.212

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 1050 demonstração da existência de uma real cooperativa, que traga benefícios efetivos aos seus cooperados, nos termos da Lei nº Horas Extras. Reflexos 5.764/71. O cooperativismo não fraudulento tem como característica Não logrou êxito a reclamante em provar o trabalho em a dupla qualidade, a qual possibilita que o verdadeiro cooperado, sobrejornada, nem em outras

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 sistemática de outros dispositivos legais, tais como a lei de execuções fiscais e no próprio Código de Processo Civil." Assevera que a apólice apresentada aos autos equivale a dinheiro, viabilizando a expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa bem como a suspensão do crédito tributário e evitando a proposição de cobrança em desfavo

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 I TRATA-SE DE ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PEDIDOS DE REC ONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE E IMPOSICAO DE SANCOES PELA PRATI CA DE ATO DE IMPROBIDADE) C/C ACAO CIVIL PUBLICA (TUTELA DE OBRI G ACOES DE FAZER E NAO FAZER) NOTIFIQUEM-SE OS DEMANDADOS, EXCETO O MUNICIPIO DE PORTELANDIA, PARA OFERECEREM MANIFESTACAO POR ESC R ITO, QUE PODERA SER INSTRUIDA COM DOCUMENTO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TES AOS PRINCIPIOS RELATIVOS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, E AMPLO, F ACULTANDO-LHE A ANALISE DA CONVENIENCIA SOBRE A ADOCAO DE UMA DET ERMINADA MEDIDA QUE BUSQUE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTACAO JU RISDICIONAL PLEITEADA. 2 - O MAGISTRADO AO DETERMINAR O REGISTRO DE EXISTENCIA DE IMPUGNACAO A PRACA REALIZADA, A MARGEM DO REGIST RO DO IMOVEL, SE FEZ UTILIZAR DE SEU PODER D

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 AUTOS NR. : 1630 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO REQUERENTE : DIVANI COELHO DE SOUZA REQUERIDO : JUAREZ CONCEICAO DA SILVA ADV REQTE : 27101 GO - MICHELL CARDOSO MORAES DESPACHO : AUTOS N 201602201450 ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE: DIVANI COELHO DE SOUZA REQUERIDO: JUAREZ CON CEICAO DA SILVA D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS