Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 184 pelo instrumento processual (artigo 1º da Lei nº 12.016/2009). deixar explícito que "A inicial será desde logo indeferida, por Destarte, indefere-se a petição inicial do mandado de segurança, decisão motivada, quando não for o caso de mandado de com espeque no artigo 10 da Lei 12.016/2009, extinguindo-se sem segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legai

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9310 funcionários. Além disso, não há notícias de modificação de conduta forma da lei. A correção monetária deve ser aplicada com índice do por parte da reclamada após o fato (assalto em 2014), o que denota primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, descaso para com a integridade física e psicológica de seus na forma da Súmula 381 d

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 224 inconstitucionalidade, de modo que reconhecendo-se a ausência de Inicialmente, cabe ressaltar que o deferimento ou não de tutela urgência e relevância na edição da Medida Provisória nº 873/2019, provisória, seja na modalidade de tutela urgência (cautelar ou seja afastada a sua aplicação no presente caso concreto, conforme antecipada) ou evidência, tem suport

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 333 visto que não concedido prazo de adaptação às mudanças na forma Com a vigência do CPC de 2015, a concessão da tutela de urgência de cobrança da mensalidade, o autor não carreou aos autos não mais constitui faculdade do magistrado mas, sim, poder-dever elementos probatórios que demonstrariam a imprescindibilidade da quando presentes os requisitos legais. É o

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 1297 repousa no art. 798 do CPC. Intimação Processo Nº RTOrd-0020125-82.2015.5.04.0662 Relator PAULA SILVA ROVANI WEILER AUTOR CENI GONCALVES DA LUZ ADVOGADO AIRTON RAFAEL BIER(OAB: 59114) ADVOGADO LUCAS BARRIOS MELLO(OAB: 94187) RÉU MUNICIPIO DE PASSO FUNDO. RÉU ZELADORIA LEAL LTDA - ME O exercício do poder de cautela geral tem dois pressupostos - o fumus boni juris

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 remoção 144 para acompanhar o cônjuge para a cidade de Assim, o fato, por si só, de ser concedida tutela antecipada nos Divinópolis/MG, sob a alegação de que ele e sua família vem autos da Ação Trabalhista não configura ilegalidade, uma vez que, sofrendo inúmeros prejuízos diante da separação do núcleo familiar repita-se, o deferimento ou não da tutel

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 2708 5) Deduções ao final: 5.1) Imposto de renda: não há; Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da 5.2) Contribuição Social Empregado: R$ 6.129,54 Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº Todos os valores estão atualizados até 01/08/2017 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada in

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 2710 A 1ª e 2ª reclamadas foram condenadas de forma solidária. A 3ª Alerto, por fim, a Executada, de que o depósito judicial não voltado reclamada foi condenada de forma subsidiária por todo o período. à quitação da execução ensejará o pagamento de diferenças entre Atente-se a Secretaria acerca da existência dos depósitos recursais juros bancários e ju

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 3) Total Bruto da Execução: R$ 7.132,10 2773 deste Egrégio Regional. Todos os valores estão atualizados até 01/08/2017 O depósito deve ser realizado no Banco do Brasil (banco Não há descontos fiscais ou previdenciários a serem efetuados. depositário oficial) agência 5905, sito Av. Marquês de São Vicente, 235- térreo- Barra Funda, em São Paulo/Capital. Cust

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 SENTENÇA 8108 da presente decisão, sob pena de multa diária, arbitrada com RELATÓRIO fundamento no poder de cautela do juízo no valor de R$ 100,00, Antonio Martim Neto ajuizou reclamação trabalhista em face de observado o limite do artigo 412 do Código Civil. Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Justiça gratuita Adolescente Fundação Casa, ale