Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) FRANCISCO DE ASSIS CAETANO DA SILVA wenderson ralley do carmo silva(OAB: 90811/MG) LIQ CORP S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 131366/MG) BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 99830/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 475 CLIS

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 97 (art. 102, Reg. Interno). POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DO INCIDENTE É o relatório. PELO JUIZ DA EXECUÇÃO PARA DELIMITAÇÃO DE NOVOS SUJEITOS PASSIVOS DA EXECUÇÃO FRUSTRADA COM AMPLO PODER DE CAUTELA: PECULIARIDADE DO INCIDENTE COMO ARGUIÇÃO PERTINENTE A FASES COGNITIVAS OU PRÉ -EXECUTIVAS EM RELAÇÃO AO ALVO DO INCIDENTE: DISCUSSÃO SOBRE IMPULSO

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR.PROCESSO: 5299778.18.2018.8.09.0000 de improbidade administrativa é ato de livre arbítrio, inserindo-se no poder de cautela do julgador. Somente o abuso de autoridade ou quando restar configurada a ocorrência de decisão teratológica autoriza a imediata reforma da decisão pela instância recursal. II. A decretação de indisponibilidade dos bens não se condicio

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 Analisadas as argumentações deduzidas tem-se que do ato judicial objurgado não ressai qualquer irregularidade, mormente porque o magistrado de piso entendeu não ser o momento do deferimento de liminar, por evidenciada a necessidade de oportunizar o contraditório, sendo pautado no poder de cautela lhe conferido quando do manuseio da ação originária. NR.PROCESSO: 5

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento e nego-lhe provimento , mantendo incólume a decisão agravada, pelos fundamentos explicitados. Agravo Interno prejudicado. NR.PROCESSO: 5012149.53.2019.8.09.0000 Ante tais considerações, e após análise minuciosa dos autos, constata-se que a decisão atacada foi proferida de acordo com o artigo 300, §3º, do C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3677 498 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VALTER TADEU CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA SOUZA CINTRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1204/2016 Processo 0800558-94.2014.8.12.0047 - Ação Popular - Recursos Hídricos Reqte: Valério Skovronski ADV: ANTONINO MOURA BORGES (OAB 839AMS) “[...] Assi

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 1. A concessão ou não de liminar é ato de livre arbítrio, inserindo-se no poder de cautela do julgador. Somente a demonstração de ilegalidade ou abuso de poder autoriza a imediata reforma da decisão de primeiro grau pela instância recursal. 2. Não demonstrando a agravante nenhum fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de r

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 7. O deferimento ou não de medida liminar em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, como também a imposição de medidas diante do seu descumprimento, é ato de livre arbítrio, inserindo-se no poder de cautela do julgador. Cabe ao Tribunal reformar tal decisão tão somente diante de manifesta ilegalidade, abusividade ou teratologia, o qu

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 1. A concessão ou não de efeito suspensivo é ato de livre arbítrio, inserindo-se no poder de cautela do julgador. Somente a demonstração de ilegalidade ou abuso de poder autoriza a imediata reforma da decisão pela instância recursal. 2. Não demonstrando o agravante nenhum fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocíni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1001 por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo. Aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP) Processo 0018345-69.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marilda