Publicações Judiciais I ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARRENDATÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL. RISCO DE DANOS GRAVES. SUSPENSÃO. PODER DE CAUTELA. CPC, ART. 798. POSSIBILIDADE. 1. O espólio de Nelson Alexandre de Jesus e as suas herdeiras ajuizaram ação de rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguros S.A., com vistas à obtenção da cobertura securitária por eles contratada por ocasião da celebração de contrato de mútuo habitacional. A decisão agravada indeferi

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 715 ADVOGADO Analista Judiciário Acórdão Processo Nº AP-0000661-47.2012.5.03.0002 Relator Denise Alves Horta AGRAVANTE PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR(OAB: 50762/MG) AGRAVADO EDGAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO MARIANA MOL SILVA BARBOSA(OAB: 126638/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR(O

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5354565.31.2017.8.09.0000 judiciais.? (NAVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Ed. Juspodivm. Salvador, 2016. Pág. 124) Embora o agravante, em sua peça recursal, apresente questionamento acerca da fundamentação da decisão atacada, argumentando que não estão presentes todos os requisitos necessários para a concessão do e

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5486318.77.2018.8.09.0000 Até o presente momento, o que se tem é apenas uma suposição de beneficiamento a um canal de comunicação, uma vez que nenhum critério objetivo assentado em lei, norma ou decreto foi apresentado. Ademais, não houve a imprescindível demonstração pelo agravante, de qualquer ato ou tentativa de ato, por parte dos réus/agra

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5117489.83.2019.8.09.0000 agravada, que deferiu a tutela de urgência requestada pela autora/agravada, de modo a suspender os descontos efetuados pelo réu/agravante em seus proventos de aposentadoria, decorrentes de suposta contratação de "cartão de crédito consignado" (trata-se de operação de natureza híbrida e sui generis, a qual, ao menos à prim

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5135407.03.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. "CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO". DEDUÇÃO DO MÍNIMO DA FATURA MENSAL NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA CONTRATANTE. REFINANCIAMENTO DO VALOR TOTAL DEVIDO. BANCO NÃO FEZ PROVA DA EFETIVA CONTRATA

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8752 Vistos. Por ora, ante as informações contidas no documento id 769d326, PODER JUDICIÁRIO utilizando do poder de cautela geral do juízo, determino a JUSTIÇA DO suspensão do uso da ferramenta eletrônica Sisbajud, com desbloqueio de eventuais créditos apreendidos na própria INTIMAÇÃO ferramenta, reservando-se o suficiente para quitação das Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB: 7722/ES) FRANCIS SANT ANA ROCHA LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB: 7722/ES) FRANCISCO RODRIGUES ROCHA LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB: 7722/ES) FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDA LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB: 7722/ES) EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO 312 ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB: 7722/ES) FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDA LEON

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ELETRICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME DANIELLE DE SOUZA SILVA FIOROT(OAB: 9282/ES) DARIO COUTINHO ADVOGADO RECLAMADO 183 Intimado(s)/Citado(s): - ONILTON ALVES MIRANDA - SEBASTIAO MATHIAS FEU Intimado(s)/Citado(s): - ELETRICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Ademais, não há como impor à Administração Pública uma conduta em prol de um interesse particular de um empregado, sob pena de ofensa aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público. Recurso da parte Desta feita, nesta cognição sumária, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou arbitrariedade do ato coator, inferindo-se que exerceu a autoridade co