Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 808 52 Total de feitos: 1 DESPACHOS - 6ª Câmara Cível Serviço de Recursos da 6ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 6ª Câmara Cível 0002583-62.2013.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Agravado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado: Betoven Rodrigues de Oliveira (OAB: 5415/CE). Advogado: Thiago Mariano de Souza (OAB: 23466/CE). Advogado: Francisco Benilton Ser

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5224298.34.2018.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA QUESTIONAR MULTA PESSOAL IMPOSTA AO PREFEITO MUNICIPAL. SUSPENSÃO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. PROIBIÇÃO DE NOVAS CONTRA

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA(OAB: 132818/SP) INSTITUTO DE EDUCACAO LIMA LTDA - ME TATIANE GONCALVES DA SILVA(OAB: 285154/SP) GUILHERME LIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 2857 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd4f420 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Ju

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR.PROCESSO: 0479135.26.2014.8.09.0051 No curso do feito, a obrigação foi cumprida, contudo, fora do prazo estabelecido pela ilustre julgadora. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, mantendo a decisão liminar e fixando multa no valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sob o fundamento de que a ordem de baixa da hipoteca foi cump

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5285934.98.2018.8.09.0000 de urgência é adstrita ao livre convencimento do julgador, valendo-se do bom senso e de seu prudente arbítrio, considerando-se, ainda, a ressalva de que deve existir probabilidade do direito perseguido e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como que haja a possibilidade de reversibilidade do provimento antec

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva SECUNDUM EVENTUM LITIS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO COMPROVADOS QUANTO AO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. ÓRTESE. FORNECIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO. CAUÇÃO. I - (…). II - A concessão ou não de liminar é ato d

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1651 Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos. - EDIFICIO MORADA BRISA DO MAR Vistos etc. Trata-se de acordo celebrado nos autos, nos termos da petição de ID.57c500c. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ante o poder de cautela do Juiz e considerando, ainda, a proximidade da audiência designada, deixo de homologar, por ora, o acordo noticiado (ID c113115). INTIMAÇÃO As par

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 334 - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - EXECUTADO: Jose Batista Lima dos Santos Isto posto, indefiro o pedido da parte executada, convertendo em penhora, independentemente de termo, o valor bloqueado de R$ 4.470,61 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), perante o Banco do Brasil, devendo ser transferido para conta ju

Seção I ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 : BRUNO IGOR ANDRADE BARBOSA ADV(S) : ALVIMAR PAULA DA SILVA OSVALDO BARRA : MUNICIPIO DE ANICUNS ADV(S) : SEBASTIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA : EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR. DEFERIMENTO PARCIAL. PODER DE CAUTELA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. 1. A concessão

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 que se falar em suspensão do processo executivo, a multa será devida. Destarte, a decisão agravada mostra-se acertada, não havendo que se falar em reforma. Ante o exposto, CONHEÇO do agravo de instrumento e NEGO-LHE PROVIMENTO. É como voto. O Senhor Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHEC