Publicações Judiciais I ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apelou também a autora, tempestivamente, pugnando pela procedência total do pedido, para que a ré seja condenada a lhe pagar indenização por danos morais, no montante equivalente a 15 (quinze) subsídios mensais ou, no mínimo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como a publicar o inteiro teor da decisão, no jornal "Folha de São Paulo", no primeiro domingo que suceder ao dia do advogado (11 de agosto) do ano em que for proferida o v. acórdão. (fls. 371/382) Apelações recebidas nos

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANTONIO DA SILVA VALENCA VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201801202804 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE SUP OSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO P EN

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 AUTOS NR. : 584 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANDERSON DE SOUSA CACULA VITIMA : AUTO POSTO PLANETA LTDA DESPACHO : ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201801194313 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE SUP OSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 171, CAPUT, DO

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR. PROTOCOLO : 189835-41.2014.8.09.0179 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : MANOEL MESSIAS DE CARVALHO OFENDIDO : FRANCISCO JOSE VIEIRA DESPACHO : SERRANOPOLIS PROT. N 201401898356 S E N T E N C A TRATA-SE DE TER MO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, NO QUAL SE APURA A PRATICA DA C ONDUTA DESCRITA NOS ARTS. 147 E 163, AMBOS DO COD

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 E A CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTAS EM REGIME ABER TO. ASSIM, COM VISTAS A ESTABELECER O CUMPRIMENTO DA PENA, COMO T AMBEM PARA PRESERVAR A EFICACIA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, JULG O PERTINENTE UMA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO. DESSE MODO, VISLUMB RO PRESENTES, NO MOMENTO, MOTIVOS SUFICIENTES PARA DECRETAR A PRI SAO DO SENTENCIADO, COM BASE NOS FUNDAMENT

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 CAO DO AUTOR DO FATO OU DO REU DAS SENTENCAS QUE EXTINGUEM SUA PU NIBILIDADE (XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). NR. PROTOCOLO : 184669-28.2014.8.09.0179 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : BRUNO JOSE DE LAURENTIZ OFENDIDO : O ESTADO - COLETIVIDADE ADV AUT FATO : 25184 GO - EDUARDO JAILTON PRADO NAVES DESPACHO : SERRANOPOLIS PRO

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NTO, DEVE-SE RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR O (A ) AVERIGUADO (A) PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA ACIMA DESCRITA, VEZ QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO RESTOU FULMINADA PELA PRES CRICAO. DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) SUPOSTO (A) AUTOR (A) DO FAT O ANDRESSA NICAELA OLIVEIRA ROSA E SILVA CO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2400 107, IV, CP). Assim, não mais resta poder de punir ao estado, em virtude do decurso de tempo fixado em lei para a persecução penal (pretensão punitiva). Ante o exposto, julgo, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMILSON SOUZA DE ARAÚJO, pelo advento da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro no art. 61 do CPP c/c arts. 107, inciso IV, e 109, inci

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2502 107, IV, CP). Assim, não mais resta poder de punir ao estado, em virtude do decurso de tempo fixado em lei para a persecução penal (pretensão punitiva). Ante o exposto, julgo, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO JANDREI SILVA SANTANA, pelo advento da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro no art. 61 do CPP c/c arts. 107, inciso IV, e 109, inciso

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 3/ Página 341 Ademais, em relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, crime imputado a ambos os acusados, tenho que, considerando a quantidade ínfima de droga apreendida, qual seja, 05 “buchas” da substância conhecida como maconha, não é suficiente para classificar o crime como tráfico de drogas, e entendo que a classificação correta para o delito cometido s