Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1942 autor os benefícios da justiça gratuita, bem como concedida a antecipação de tutela pretendida (fls. 17/19). A ré foi citada e apresentou contestação (fls. 30/51), alegando, em suma, que a autora alegou ter pagado o débito, mas que este foi realizado com atraso, sendo legítima a inclusão do requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2693 vendedoras da ré e termos de contrato estabelecidos pela ré, não se reconhecendo, somente pelo fato de modelo de contratação dos corretores de forma a minimizar despesas, que não há realização de venda direta do fornecedor, por seu preposto, ao consumidor. Ora, se o corretor, no caso, atua como verdad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1668 debates e julgamento para o dia 10 de junho de 2013, às 15:00 hora Intimem-se, requisitem-se ou depreque-se se necessário, o réu, testemunhas arroladas, e a Defensora, pela imprensa.” Seguimento das precatórias: oitiva das testemunhas de acusação: DONISETE MIGUEL LOURENÇO DE OLIVERIA E EMERSON CARLOS DOS SANTOS , na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 2030 e nela não há qualquer previsão que autorize os Conselhos Regionais de Farmácia a autuar e multar os estabelecimentos que não estão a cumprir esta exigência. Nada obstante as alegativas da recorrente de que os Conselhos Regionais não podem perder de vista o objetivo maior de sua criação, relacionado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1023 termos do que dispõe o artigo 282, § 1º, do CTB, incumbe ao proprietário do veículo a obrigação de manter o seu endereço atualizado junto à repartição de trânsito, sob pena de se considerarem válidas aquelas enviadas à endereço desatualizado. Por fim, no exercício da competência que lhe conferiu o arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3267 deixou transcorrer “in albis” seu prazo para resposta. O Banco corréu ITAUCARD contestou, com preliminar de ilegitimidade de parte, na medida em que não teria participado de quaisquer dos atos praticados em desfavor do autor. No mérito, alegou que teria celebrado contrato de financiamento e que o bem t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 875 1632 também, que os dispensários de medicamentos localizados em clínicas e hospitais não estão desobrigados da presença de responsável técnico farmacêutico para funcionamento. Não houve réplica (fls. 66). Este é o relatório. D E C I D O. Da legitimidade de parte do Conselho Regional de Farmácia. O Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2162 para levantamento e cumpra-se, de imediato, o determinado a fls. 158. Remeta-se o feito, incontinente, ao E. TJSP, como nossas homenagens e anotações de estilo. Int. - ADV ANTONIO CARLOS GALINA OAB/SP 92074 - ADV EVERTON TEIXEIRA OAB/SP 158009 176.01.2010.002858-9/000000-000 - nº ordem 487/2010 - Depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 999 2321 ré atinente ao cuidado da coisa inanimada, não há dúvidas a respeito, e evidentemente não poderia a requerida de forma indulgente, por meio de seus prepostos, manter objetos dessa natureza sobre a calçada. No que tange ao nexo etiológico entre a conduta da requerida e a queda, evidentemente poder-se-ia sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2970 esteve devotado durante sua vida profissional (fls. 239/241), valendo constar que o último salário de benefício declarado é de R$ 816,00. Nesta órbita, fica clara a superveniência do dano permanente ao seu patrimônio, e nesta esfera deve se ater ao pleito vazado e à dimensão da limitação da capacidad