Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 S PESSOAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPACAO LABORAL LICITA E RESIDENCIA FIXA, AINDA QUE COMPROVADOS, NAO TEM O CONDA O DE GARANTIR, POR SI SOS, A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MORM ENTE QUANDO SE VISUALIZAR A PRESENCA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZAD ORES, COMO NO CASO VERTENTE, EM QUE A SEGREGACAO ENCONTRA-SE REGU LARMENTE FUNDAMENTADA NOS ELEMENTOS NECESSA

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 com a moeda digital: "de balconista a milionário", é o que diz o folheto. Às fls. 1048, Autos 24155-9/17, o momento em que ele teria recebido o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) da empresa Wall Street Corporate. Em Juízo, Urandy admitiu que a propaganda é falsa. Às fls. 1005/1006, Autos 24155-9/17, ostentação de bens luxuosos, cuja aquisição estaria vinculada à moeda digi

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 A empresa afirma que sua plataforma oferece a possibilidade de compra e venda de moedas criptografadas. Alegando que pretende expandir, manifesta o desejo de captar os recursos necessários, mediante possibilidade de retorno do investimento. De acordo com o contrato, a tecnologia blockchain seria aberta, o que, como visto, não é verdade. A respeito da efetiva consumação do crime, questão, aliás,

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 materialidade do crime de constituição de pirâmide financeira, de autoria dos requeridos dessa ação, que eram os proprietários, de fato, da empresa-ré (cujo nome-fantasia era Kriptacoin): Confira-se: ?A materialidade restou devidamente comprovada. Utilizando uma moeda digital como instrumento do crime, os agentes obtiveram ganhos ilícitos em detrimento de milhares de pessoas, que aplicaram din

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 com a moeda digital: "de balconista a milionário", é o que diz o folheto. Às fls. 1048, Autos 24155-9/17, o momento em que ele teria recebido o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) da empresa Wall Street Corporate. Em Juízo, Urandy admitiu que a propaganda é falsa. Às fls. 1005/1006, Autos 24155-9/17, ostentação de bens luxuosos, cuja aquisição estaria vinculada à moeda digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 1436 Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:Justiça Pública Réu:Adriana Dourado Gonçalves Marra EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Adriana Dourado Gonçalves Marra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1606 chegaram e o abordaram na posse dos bens (fl. 54). Somente em Juízo apresentou outra versão. Tal contradição demonstra que não merecem confiança suas palavras, uma vez que, se os fatos tivessem ocorrido da forma por ele retratada, certamente teria declarado tal situação já na fase policial. Ao depois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1348 de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta mesma data.Na segunda fase observo que não existem atenuantes ou agravantes genéricas a incidir.Por último, causas gerais ou especiais de aumento não foram cogitadas nos autos. Em virtude da tentativa as penas ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 327 recebida em 12 de agosto de 2010 (fls.86).Regularmente citados os acusados e notificados a oferecer resposta à acusação (fls.99/101), sobrevieram as manifestações de fls.114/116 e 123/125. Não se mostrando cabível o julgamento antecipado (fls.126), foi o processo instruído, colhendo-se as declaraçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1883 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO MAHUAD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO PAULO TARDELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2014 Processo 0000113-08.2008.8.26.0443 (443.01.2008.000113) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiç