Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  223 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2023 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica PRINCIPAIS FINALIDADES: Planejar, coordenar, formular e acompanhar a política estadual de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, bem como, promover, apoiar, controlar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento e ao fomento da pesquisa e à geração e aplicação de conhecimento

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1129 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, admitir o presente incidente de uniformização de jurisprudência e, por maioria, unificar sua jurisprudência, no sentido definido pela 2ª Turma do Tribunal, ou seja, de que a Fundação Hospitalar de Saúde entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, constituída s

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA(OAB: 20015-B/CE) MAURO XAVIER DE SOUSA TATIANE VASQUES MONTEIRO(OAB: 30785/CE) NADIA SA LOPES(OAB: 18304/CE) CLAUDIA MARIA DIOGENES VASQUES(OAB: 32377/CE) 406 DO SALÁRIO BASE - PREVISÃO EM DECRETO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL - INTEGRAÇÃO - NÃO CABIMENTO NATUREZA INDENIZATÓRIA. Em que pese a p

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 COMARCA DE IMPETRANTE : GOIÂNIA BETÂNIA FAUSTINO DE OLIVEIRA 1º IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS 2º IMPETRADO : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA NR.PROCESSO: 5020499.64.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020499.64.2018.8.09.0000 VOTO Relativamente à ilegitimidade passiva do Reitor da Un

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 4895 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, admitir o presente incidente de uniformização de jurisprudência e, por maioria, unificar sua jurisprudência, no sentido definido pela 2ª Turma do Tribunal, ou seja, de que a Fundação Hospitalar de Saúde entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, constituíd

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1361 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0138504-61.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Sinspe Sindicato Dos Empregados E Servidores Do Poder Executivo Estadual Da Bahia Advogado: Maria Nilza De Souza Silva Dantas Mendes (OAB:BA8912-A) Advogado: Geraldo Magela Hermogenes Da Silva (O

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 5184 Número do processo: 0811351-59.2017.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: EXECUTADO Nome: JAIME PEREIRA ARES SENTENÇA Vistos e etc. ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal visando a cobrança do crédito inscrito em dívida ativa em desfavor do (a) executado (a), contudo, após vista dos autos, a Fazenda exequente pediu desistência com base na

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 geral e abstrata anteriormente editada. 3. (…). (STJ, 3ª Seção, MS nº 15.104/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJe 14/05/2012, g.) NR.PROCESSO: 5492653.49.2017.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Registra-se que o fato de o GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ocupar a cúpula da Administração Pública Estadual não conduz a ilação de que ser

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DE GOIÁS ocupar a cúpula da Administração Pública estadual não conduz a ilação de que será competente para revisar todos os atos praticados pelos agentes hierarquicamente inferiores, sob pena de prevaler a máxima de que NR.PROCESSO: 7083564.43.2011.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO será sempre responsável por t

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 No caso em testilha, embora o Governador tenha apresentado defesa de mérito do ato administrativo, sua indicação como autoridade coatora implica alteração da competência jurisdicional. NR.PROCESSO: 5176436.04.2017.8.09.0000 Ademais, não há falar em ?Teoria da Encampação?, porquanto aplicada somente em situações em que (i) exista vínculo hierárquico entre a a