Diário Oficial ● 12/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.581 V - acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), além de outros programas executados com recursos do FUNDEB e assim definidos em legislação específica, devendo ainda receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, com formulação de pareceres

Diário Oficial ● 04/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33649 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA . PORTARIA . PORTARIA Nº 198 DE 29 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 20 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 33.602 de 20 de Abril de 2018; CONSIDERANDO a necessidade desta SEDAP adequar-se às disposições da Lei 13.019/14; CONSIDERANDO o Decret

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 757 de que o(a) recalcitrante goza das prerrogativas atinentes à Ressalte-se que na referida decisão reconheceu que "o Hospital Fazenda Pública, alfim escriturada nos termos que se seguem: Nossa Senhora da Conceição S/A., embora constituído na forma de sociedade de economia mista, não tem fins econômicos, seu capital social é majoritariamente estatal e encontra-s

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1043 termos da Lei de Custeio da Previdência Social vigente, sob pena de Direito Privado, nos termos da Lei Estadual n. 6.347/2008, é de execução direta (Constituição Federal, art. 114, VIII e CLT, art. reconhecidamente uma instituição que exerce atividade essencial e 876, parágrafo único). tipicamente pública, que cumpre uma missão institucional caracteristi

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1827 Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, posta no sentido de que o(a) recalcitrante goza das prerrogativas atinentes à Ressalte-se que na referida decisão reconheceu que "o Hospital Fazenda Pública, alfim escriturada nos termos que se seguem: Nossa Senhora da Conceição S/A., embora constituído na forma de sociedade de economia mista, não tem fins econôm

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 706 Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, posta no sentido de que o(a) recalcitrante goza das prerrogativas atinentes à Ressalte-se que na referida decisão reconheceu que "o Hospital Fazenda Pública, alfim escriturada nos termos que se seguem: Nossa Senhora da Conceição S/A., embora constituído na forma de sociedade de economia mista, não tem fins econômi

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 119 cujo julgamento veio de prevalecer a tese placitada pela Exma. Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, posta nos Ressalte-se que na referida decisão reconheceu que "o Hospital termos que se seguem: Nossa Senhora da Conceição S/A., embora constituído na forma de sociedade de economia mista, não tem fins econômicos, seu capital social é majoritariamente est

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 1995 SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA Número do processo: 0806438-63.2019.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: WALTER ROCHA LEALSENTENÇA Vistos e etc. ESTADO DO PARÁajuizou a presente execução fiscal visando a cobrança do crédito inscrito em dívida ativa em desfavor do (a) executado (a), contudo, verifica-se que a execução �

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1371 SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA RESENHA: 31/07/2019 A 31/07/2019 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA - VARA: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA PROCESSO: 00000320620128140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Ação: Execução Fiscal em: 31/07/2019 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Repr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1404 As Leis Estaduais n. 7.145/1997, n. 7.622/2000 e n. 8.889/2003 implicaram na reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Estado da Bahia e dos servidores públicos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações, figurando como marco temporal para aplicação do percentual decorrente da equivocada conversão do Cruzeiro Real em URV