Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2338 encaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste geral e anual dos vencimentos de servidores públicos estaduais” Desse modo, como a hipótese dos autos amolda-se perfeitamente à hipótese supra, deverão estes autos permanecerem sobrestados até o julgamento definitivo do recurso acima menc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2342 estes autos permanecerem sobrestados até o julgamento definitivo do recurso acima mencionado (art. 1.035, § 5º, CPC), cabendo à serventia acompanhar periodicamente eventuais decisões, sem prejuízo da comunicação pelas próprias partes, maiores interessadas na resolução da demanda. Int. - Magistrado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2345 2019. - Magistrado(a) José Alfredo de Andrade Filho - Advs: Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB: 252091/SP) - Leila Cremasco Sciliano (OAB: 425326/SP) Nº 1001134-85.2019.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Públ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1735 49 é sociedade de economia mista prestadora de serviço público, componente da organização do poder executivo Estadual, a teor da Lei 6.145 de 13 de janeiro de 2000, cabendo o processamento e julgamento das causas em que “interessado o Estado de Alagoas, ente de sua administração indireta ou delegatário de serviços públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2335 Nº 1000469-69.2019.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Talita Maria da Silva Braga - Vistos. Por proêmio, necessário ressaltar que a matéria discutida nestes autos amolda-se perfeitamente ao Tema 19 (RE 56

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 2001 que¿autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado ¿ PGE, a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal¿quando o valor atualizado do débito consolidado do contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará ¿ UPF-PA (art. 1º, inciso IV), amoldando-se o caso concreto ao permissivo legal, motivo pelo qual ca

Poder Executivo ● 11/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCV • N0 228 Poder Executivo Recife, terça-feira, 11 de dezembro de 2018 CONTROLE ÉTICO E SOCIAL Paulo anuncia pacote de ações contra a corrupção Governador assinou decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção e fomentam a modernização e profissionalização da gestão pública. Iniciativa antecedeu o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no último domingo (9). F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI isando fortal

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1353 desfavor do (a) executado (a), contudo, após vista dos autos, a Fazenda exequente pediu desistência com base na Lei nº 8870/2019. É relatório. Decido. Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual nº 8.870/2019 que?autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado ? PGE, a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal?quando o valor atualizado do débito c

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 2007 que¿autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado ¿ PGE, a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal¿quando o valor atualizado do débito consolidado do contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará ¿ UPF-PA (art. 1º, inciso IV), amoldando-se o caso concreto ao permissivo legal, motivo pelo qual ca

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 233 DULCINA DE HOLANDA PALHANO Relatora PROCESSO nº 0001823-24.2016.5.07.0003 (RO) RECORRENTE: ANTONIO GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 0 METROPOLITANOS RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001823-24.2016.5.07.0003 Relator DULCINA DE HOLANDA PALHANO RECORRENTE ANTONIO GILBERTO SANTOS DE OLIV