Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - GERALDO APARECIDO DA ROCHA 7073 Considerando-se que de acordo com ato do Poder Executivo Estadual todas as cidades de Minas Gerais foram enquadradas na denominada “onda roxa”, o que implica na impossibilidade de PODER JUDICIÁRIO realização de atividades presenciais na sede do juízo, determino JUSTIÇA DO que a audiência de instrução já designada como semiprese

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Eis o teor do despacho que negou seguimento ao Apelo da 53 CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, publicação: 26/04/2018). Agravante: RECURSO ORDINARIO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS Vistos etc. HORTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA, SUSCITADA PELOS RECLAMANTES. Por entender que a fundação reclamada não goza de privilégios ACOLHIMENTO. In casu

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 412 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000377-34.2017.5.07.0008 Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO RECORRENTE COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ADVOGADO PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO(OAB: 22155/CE) ADVOGADO DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA(OAB: 20015-B/CE) RECORRIDO MAURO XAVIER DE SOUSA ADVOGADO TATIANE VASQUES MONTEIRO(OAB: 30785/CE) ADVOGADO

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 309 RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000372-09.2017.5.07.0009 Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO RECORRENTE COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ADVOGADO PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO(OAB: 22155/CE) ADVOGADO MANUEL LUIS DA ROCHA NETO(OAB: 7479/CE) RECORRIDO FABIANO EDIBURGO DE SOUSA ADVOGADO TATIANE

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO(OAB: 22155/CE) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO(OAB: 7479/CE) 1080 instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo Estadual, e visaram exclusivamente ressarcir as despesas para o trabalho, não há como se possa deferir o pedido de integração da referida parcela Intimado(s)/Citado(s): ao salário base do empregado. Recur

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1743 RECORRENTE: AGLIBERTO PEDRO DE SOUSA RECORRIDO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO DULCINA DE HOLANDA PALHANO Relatora 1 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001882-09.2016.5.07.0004 Relator DULCINA DE HOLANDA PALHANO RECORRENTE AGLIBERTO PEDRO DE SOUSA ADVOGADO TATIANE VASQUES MONTEIRO(OAB: 30785/CE) ADVOGADO NADIA SA L

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 696 CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO Relator PROCESSO nº 0001808-73.2017.5.07.0018 (RO) RECORRENTE: AILTON MIGUEL DA CUNHA 1 RECORRIDO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001808-73.2017.5.07.0018 Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO RECORRENTE AILTON MIGUEL DA CUNH

Poder Executivo ● 31/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de maio de 2019 CONSIDERANDO que o eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e a adesão tem caráter obrigatório para todas as instituições públicas e privadas do Brasil; Art. 17. O servidor ou representante legal será responsável pelas informações prestadas, sob pena de ser responsabilizado penal e administrativamente. CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto nº 47.466

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 13 – 52 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 Caderno 1 – Diário do Executivo Diário do Executivo Art. 6º A declaração anual de bens e valores deve ser apresentada no período compreendido entre 1º de abril e 31 de maio ou, quando este não for dia útil, no primeiro dia útil subsequente. § 1º O agente público poderá

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 2012 ESTADO DO PARÁajuizou a presente execução fiscal visando a cobrança do crédito inscrito em dívida ativa em desfavor do (a) executado (a), contudo, verifica-se que a execução é de baixo valor e enquadrase na Lei nº 8870/2019.É relatório. Decido.Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual nº 8.870/2019 que¿autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado ¿ P