Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3705 Apresentada a defesa, a parte autora poderá se manifestar sobre os e de pagar consistentes em descontos em folha de pagamento das respectivos documentos no prazo preclusivo de 24/06/2019 até contribuições assistenciais e de mensalidades sociais, sob pena de 12/07/2019. multa em caso de descumprimento. Decorridos os prazos acima, e considerando a matéria de que tr

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3724 dispenso a realização da audiência inicial. promovidas pela Medida Provisória nº 873/2009 no artigo 582 da Assim, cite-se a parte reclamada para que, até 21/06/2019, CLT, que, dentre outras alterações, vedou desconto em folha de apresente defesa, sem sigilo, no ambiente virtual vinculado ao pagamento dos valores das contribuições e mensalidades pagas process

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2000/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faltas que atuariam, pretensamente, como elementos impeditivos, 4370 fundamentação a respeito. Mantenho. sendo que a maior parte versa sobre períodos em que a progressão horizontal foi reconhecidamente paga. Mantenho. III DISPOSITIVO 2.2-) Dos honorários advocatícios Presidiu o julgamento o Exmo Sr. Desembargador JONAS Razão assiste à municipalidade. SANTANA DE B

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 3111 interposto pela reclamada, para excluir da condenação as CONHEÇO do recurso, porque atendidos os pressupostos de diferenças de horas extras e de adicional noturno, inclusive pela admissibilidade. consideração da hora noturna reduzida, com repercussões em - DOS QUINQUÊNIOS outras verbas contratuais e rescisórias, e a multa do § 8o, do artigo 477, da CLT,

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 348 cabível por meio de regular processo legislativo, mediante lei iterativa, notória e atual jurisprudência da C. Corte Superior, e específica de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, nos estando o julgado em consonância com essa exegese, não há falar termos do artigo 61, § 1º, II, a, da Constituição da República, motivo em processamento do apelo p

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 4193 § 1º, II, "a", da Constituição Federal. Princípio da Simetria. Padece MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES de inconstitucionalidade, por vício formal de iniciativa e usurpação Relatora de competência, o art. 97 da Lei Orgânica do Município de VOTOS Acórdão DEJT Guarulhos. Texto normativo que institui benefício, majorando a remuneração dos servidores pú

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2862 20 (vinte) anos de serviço exclusivamente municipal, que serão Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, incorporados aos vencimentos, para todos os efeitos legais". CONHECER o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, Segundo o princípio da simetria constitucional (ou paralelismo NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a íntegra da sentença const

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 A SE ULTRAPASSAR 7,5%, O QUE NAO ACONTECE NO CASO. OS JUROS MORAT ORIOS RESPEITAM A LEGISLACAO QUE FIXA 1%. NO QUE TANGE A CAPITALI ZACAO A MEDIDA PROVISORIA 1.963-17, DE 30.03.2000, PERMITE O ANAT OCISMO EM CONTRATOS CELEBRADOS DEPOIS DA SUA ENTRADA EM VIGOR, DE SDE QUE PACTUADO, O QUE OCORREU NO CASO (MOVIMENTACAO N 08, ARQUI VO 02), NAO HAVENDO NENHUMA INCONSTITUCION

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 VOTO 5784 fundado em decisões de primeiro e de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região que determinaram bloqueio, CONHECIMENTO penhora e liberação de valores oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Conheço do agravo de petição, pois atendidos os pressupostos Empresa de Gestão de Re

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 de saque fixada no artigo 20 da Lei nº 8.036/90 (…) 1339 Após o transcurso do prazo legal, arquivem-se os autos. Desse modo, inquestionável a perda superveniente do interesse processual como do próprio objeto da ação posto que a legislação de regência prevê hipótese expressa de saque que vem ao encontro da pretensão exposta pela autora, dispensando a necessida